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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, relativo a Vicente Anastacio d'Almeida, Relojoeiro encarregado dos Carrilhões de Mafra, e seu aprendiz, requerendo o 1º ser desonerado da obrigação que lhe foi imposta no Diploma da sua nomeação, e o 2º que se lhe torne effectiva a mesma na qualidade d'aprendiz"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, relativo a Vicente Anastacio d'Almeida, Relojoeiro encarregado dos Carrilhões de Mafra, e seu aprendiz, requerendo o 1º ser desonerado da obrigação que lhe foi imposta no Diploma da sua nomeação, e o 2º que se lhe torne effectiva a mesma na qualidade d'aprendiz"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1843, ácerca do officio do Vice-Presidente do Conservatorio Real de Lisboa expondo os motivos por que alguns Empregados d'aquelle Estabelecimento, não tem os respectivos titulos, e as razões que lhe parecem obvias, para deixarem de os tirar"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1843, ácerca do officio do Vice-Presidente do Conservatorio Real de Lisboa expondo os motivos por que alguns Empregados d'aquelle Estabelecimento, não tem os respectivos titulos, e as razões que lhe parecem obvias, para deixarem de os tirar"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de fevereiro de 1872, acerca da pretenção de serem admittidos no monte-oio official os empregados do estado da India"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de fevereiro de 1872, acerca da pretenção de serem admittidos no monte-oio official os empregados do estado da India"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"
"Officio do ministerio da fazenda, acerca da posse e juramento aos empregados da fazenda fóra do concelho capital do districto"
"Officio do ministerio da fazenda, acerca da posse e juramento aos empregados da fazenda fóra do concelho capital do districto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"
"Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"
"Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Fevereiro corrente, acerca dos requerimentos dos dous 1ºs officiais d'alfandega de Vianna do Castello Antonio Borges Pereira da Silva e Manoel Lobo Vianna"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Fevereiro corrente, acerca dos requerimentos dos dous 1ºs officiais d'alfandega de Vianna do Castello Antonio Borges Pereira da Silva e Manoel Lobo Vianna"
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Agosto 1852 sobre o requerimento de José Martins do Alto em que pede ser Chefe de Secção"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Agosto 1852 sobre o requerimento de José Martins do Alto em que pede ser Chefe de Secção"
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
Processo sobre a colocação de três recebedores de concelho adidos
Processo sobre a colocação de três recebedores de concelho adidos
"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"
"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"
"Limite de idade. Oficiais de diligências das execuções fiscais"
"Limite de idade. Oficiais de diligências das execuções fiscais"
"Funcionários. Falta ao serviço. Ausência da residência oficial"
"Funcionários. Falta ao serviço. Ausência da residência oficial"
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."
"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."
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