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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1851 ácerca do requerimento em que Paulo Belchior pede ser readmitido ao serviço de Cabo d'Esquadra no 3º Batalhão de Veteranos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/051
Doc. simples
1851 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria do Ministério da Justiço ácerca dos reos Militares condemnados em degredo por crimes de 3ª deserção simples, ou de fuga durante o cumprimento da sentença de 1ª deserção"

PT/AHPGR/PGR/10/06/023
Doc. simples
1844 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo relativo a avaliação de incapacidade para o serviço do capitão Augusto Coelho de Vasconcelos Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/028
Documento composto
1900 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer

"Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"

PT/AHPGR/PGR/04/020/224
Doc. simples
1858 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

PT/AHPGR/PGR/04/182/060
Doc. simples
1952 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Exército.

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

PT/AHPGR/PGR/04/015/219
Doc. simples
1868 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Agosto ultimo sobre o relatorio respectivo ao capitão graduado em major de cavallaria, Conde do Sobral"

PT/AHPGR/PGR/04/015/090
Doc. simples
1864 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Outubro ultimo ácerca da pertenção do soldado de Caçadores nº 8 Joaquim Gonçalves Vieira, a ser restituido a 1º sargento"

PT/AHPGR/PGR/04/015/070
Doc. simples
1863 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro ultimo sobre o processo do Tenente reformado José Maria da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/015/021
Doc. simples
1863 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 25 de Septembro de 1857. A respeito do requerimento de Joaquim Luiz de Fraga Pery de Linde"

PT/AHPGR/PGR/04/013/188
Doc. simples
1858 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1857. A respeito da pretenção do Brigadeiro Graduado Bernardo Antonio Ilharco"

PT/AHPGR/PGR/04/013/191
Doc. simples
1858 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/012/149
Doc. simples
1856 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"

PT/AHPGR/PGR/04/011/158
Doc. simples
1854 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Onde devem cumprir a condemnação os reus militares condemnados nos Tribunaes civis?"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/380
Doc. simples
1883 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/181/024
Doc. simples
1949 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela ci...

"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."

PT/AHPGR/PGR/04/181/017
Doc. simples
1949 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça pronunciando-se sobre a possibilidade de continuar a ser aplicado o Regulamento de Disciplina Militar aos militares que se encontrem em serviço de natureza civil. Conclui que o "superior hierárquico na escala militar não pode dar ordens ao militar licenciado quando este se encontra no cumprimento do seu dever de funcionário e muito menos pode actuar no sentido de se opôr ao exercício daquele dever."

"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/181/004
Doc. simples
1948 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre as formalidades a seguir quando devam ser citados ou notificados judicialmente os militares em serviço ativo.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Outubro de 1849, ácerca de Francisco Antonio Coelho, Tenente do Batalhão Naval sobre ter sido preterido na promoção dos outros Officiaes mais modernos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/157
Doc. simples
1849 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1849 ácerca da exempção do Serviço das Estradas da Ilha da Madeira que o Governador da 9ª Divisão Militar solicita para as Praças do Corpo d'Artilheiros Auxiliares da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/146
Doc. simples
1849 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto 1849 sobre o requerimento em que Luiz Diogo pede ser reintegrado no Posto de Capitão"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/134
Doc. simples
1849 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

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