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"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/056
• Doc. simples
• 1873 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/013
• Doc. simples
• 1949 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/118
• Doc. simples
• 1849 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
• Doc. simples
• 1870 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito da questão suscitada em Angra do Heroismo relativamente a um emigrado hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/136
• Doc. simples
• 1867 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Novembro de 1851 acerca do officio do Juiz de Direito da Comarca de Septubal das (?) que os Vice-Consules das Nações Estrangeiras prendem e soltão os Marinheiros que frequentão o porto de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/096
• Doc. simples
• 1851 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/087
• Doc. simples
• 1851 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1848 acerca do processo do Subdito Francez Alector Godefroy sobre contrabando"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/005
• Doc. simples
• 1849 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1845, á cerca d Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica sobre a recusa do Juiz de Direito da Commarca d'Elvas dar cumprimento a uma Deprecada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/049
• Doc. simples
• 1845 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca da multa imposta a Antonio Muñoz, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/010
• Doc. simples
• 1845 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046
• Doc. simples
• 1839 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
• Doc. simples
• 1844 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 3 e 11 de Junho de 1844, á cerca do subdito Britanico João Alfredo Toser, e do Hespanhol D. Pedro da Silva, pressos em Coimbra como aliciadores de tropas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/091
• Doc. simples
• 1844 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1844 á cerca dos papeis relativos ao processo so Dr. Kallei em que se acha a Nota do Ministro Plenipotenciario de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre demissão de hum Empregado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/044
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República