"Acerca da representação em que os habitantes dos Louráes, freguezia de Sant'Iago da Ribeira Secca, na Ilha se S. Jorge, pedem a creação de um curato, n'aquelle logar"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Agosto de 1846 àcerca da pertenção das Religiozas do Convento de Setubal digo de S. João na Vila de Setubal para lhes serem restituidos seus bens"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"
"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"
"Idem de 13 de Março de 1840 ácerca de requerimento de alguns Logistas, e Caxeiros da Cidade de Beja sobre ser vedada a abertura das lojas nos Domingos e dias Santos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo Estevão de Alfama pede licença para vender alguma prata inutil, e dar a juro o seu producto, e que a Irmandade do Santissimo seja declarada Fabriqueira"
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844, acerca de requerimento de Antonio Marques, e João Rodrigues de Almeida"
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção de alguns Parochos desta Cidade e seus suburbios para a ratificação e confirmação da Carta Regia de 24 d'Agosto de 1854, e Provisão do fallecido Cardeal Patriarcha"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
"Em virtude do officio de 4 de Setembro corrente. Acêrca do primeiro ponto dos dous que em 29 d'Agosto proximo findo foi pedido o parecer com relação ao Rescripto Pontificio do 1º de Junho ultimo"
"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1844 ácerca do Officio do governador Civil de Portalegre, e copia d'outro do Procurador Regio da Relação de Lisboa para a inteligencia da Portaria de 10 de Abril de 1840, sobre alcances de Irmandades e Confrarias"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1853 sobre as deduções nos vencimentos do Cabido da Sé Patriarchal"
!["Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/8/e/b8ea0a8bebf9221cb5833165153a6f5652126d82300ca2b773dbea9efc5fd86a/SR_04_14_284_293v_142.jpg)
