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"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente ácerca do Requerimento em que o Padre Bento José Machado pede licença para ir cursar a faculdade de Theologia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/075
• Doc. simples
• 1866 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/026
• Doc. simples
• 1949 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/093
• Doc. simples
• 1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1850, em que D. Antonia de Noronha Guedes Cardoso de Carvalho Leme Cernache, pede a apresentação de tres Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/088
• Doc. simples
• 1851 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
• Doc. simples
• 1850 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1846 acerca do Protesto do Delegado Apostolico para impugnar a suppressão do Convento das Religiosas de S. Luis da Cidade de Pinhel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/017
• Doc. simples
• 1847 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Agosto de 1846 àcerca da pertenção das Religiozas do Convento de Setubal digo de S. João na Vila de Setubal para lhes serem restituidos seus bens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/183
• Doc. simples
• 1846 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1844 ácerca do Officio do governador Civil de Portalegre, e copia d'outro do Procurador Regio da Relação de Lisboa para a inteligencia da Portaria de 10 de Abril de 1840, sobre alcances de Irmandades e Confrarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/132
• Doc. simples
• 1844 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1843 áceerca da Reprezentação em que a Junta de Parroquia da Freguesia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira pede que se faça na dita Parroquia as missões do uzo, e antigo costume"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/093
• Doc. simples
• 1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Dezembro de 1840, ácerca da abertura do antigo Seminario Episcopal de Viseu"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/031
• Doc. simples
• 1840 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
• Doc. simples
• 1840 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/137
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/136
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/097
• Doc. simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1838 sobre a conta do Vigario Capitular de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/080
• Doc. simples
• 1839 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
• Doc. simples
• 1838 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/397
• Doc. simples
• 1898 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de Julho ultimo sobre as representações dos Parochos das Freguezias do Porto e do da Sé de Lamego; e requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remadios desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/064
• Doc. simples
• 1859 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito dos Estatutos da Irmandade das Dores em Bragança, e outro da Confraria do Espirito Santo no Concelho de Caminha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/117
• Doc. simples
• 1867 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/065
• Doc. simples
• 1854 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República