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"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S....
"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S. Thomé e a Junta de Fazenda da respectiva provincia"
"Em cumprimento do Officio de 29 de Julho ultimo acerca do regedor da Freguezia d'Arcos, Antonio Miguel"
"Em cumprimento do Officio de 29 de Julho ultimo acerca do regedor da Freguezia d'Arcos, Antonio Miguel"
"Em cumprimento do officio de 7 de Novembro 1862 sobre a queixa de Albano affonso d'Almeida Coutinho contra certos Juizes da Relação de Lisboa"
"Em cumprimento do officio de 7 de Novembro 1862 sobre a queixa de Albano affonso d'Almeida Coutinho contra certos Juizes da Relação de Lisboa"
"Officio de 30 de Setembro 1862. Antonio Julio Pinto Ferreira queixa-se do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira"
"Officio de 30 de Setembro 1862. Antonio Julio Pinto Ferreira queixa-se do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Maio sobre o requerimento de D. Marianna Barbara de Miranda, queixando-se de não haver na Comarca de Benavente quem lhes administre justiça"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Maio sobre o requerimento de D. Marianna Barbara de Miranda, queixando-se de não haver na Comarca de Benavente quem lhes administre justiça"
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto 1862 sobre o facto de não ter o Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto interposto recurso do acordão da mesma Relação de 12 Agosto 1861"
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto 1862 sobre o facto de não ter o Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto interposto recurso do acordão da mesma Relação de 12 Agosto 1861"
"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico d...
"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico da Beira contra Antonio Luiz d'Almeida pelo exercicio da arte de curar sem titulo nem habilitações legais"
"Em cumprimento do officio de 17 de Junho de1857. Sobre o processo formado contra o Regedor da Freguesia de Valpássos"
"Em cumprimento do officio de 17 de Junho de1857. Sobre o processo formado contra o Regedor da Freguesia de Valpássos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Outubro 1856 sobre a licença requerida por Antonio Carlos para demandar criminalmente o Regedor da Freguezia de Soutello"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Outubro 1856 sobre a licença requerida por Antonio Carlos para demandar criminalmente o Regedor da Freguezia de Soutello"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro 1856 acerca de ser demandado criminalmente o Administrador do Voncelho de Macedo de Cavalleiros"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro 1856 acerca de ser demandado criminalmente o Administrador do Voncelho de Macedo de Cavalleiros"
"Portaria de 9 d'Outubro de 1855. Ácêrca da representação de José Alexandre Pinto, contra o Juiz de Direito que éra da Comarca de Barlavento"
"Portaria de 9 d'Outubro de 1855. Ácêrca da representação de José Alexandre Pinto, contra o Juiz de Direito que éra da Comarca de Barlavento"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro ultimo ácerca das arguições contra o Delegado em Pico dos Regalados"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro ultimo ácerca das arguições contra o Delegado em Pico dos Regalados"
"Em resposta ao officio de 1 de Setembro de 1854 sobre as arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de S. João do Monte por Manuel henriques Corrêa Severino"
"Em resposta ao officio de 1 de Setembro de 1854 sobre as arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de S. João do Monte por Manuel henriques Corrêa Severino"
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ord...
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"
"Em resposta ao officio de 4 de Janeiro de 1854 acerca da licença pedida por José Ignacio Salvado para demandar o Regedor de Orca"
"Em resposta ao officio de 4 de Janeiro de 1854 acerca da licença pedida por José Ignacio Salvado para demandar o Regedor de Orca"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do [Reino] digo da Justiça de 31 de Março 1853 acerca do Juiz Ordinario de Vila Nova de Cerveira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do [Reino] digo da Justiça de 31 de Março 1853 acerca do Juiz Ordinario de Vila Nova de Cerveira"
"Falta de organização do recenseamento dos Juizados na Comarca da Feira"
"Falta de organização do recenseamento dos Juizados na Comarca da Feira"
"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerad...
"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerado desde o dia 7 do corrente, de quando começa a ter vigor o decreto que extingue o Julgado"
"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"
"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"
"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"
"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"
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