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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 so...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/006
Doc. simples
1844 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerc...

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerca da reprezentação em que os Habitantes da Provincia de Pondá e Ilhas de Goa se queixão da restricção que o respectivo Juiz lhe faz sobre a escolha de arbitros, com o officio original do Governador Geral dos Estados da India com a resposta do mesmo Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/005/129
Doc. simples
1846 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/170
Doc. simples
1848 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

PT/AHPGR/PGR/04/007/073
Doc. simples
1850 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril a respeito do processo feito ao rèo Joguio Naula Dubla"

PT/AHPGR/PGR/04/007/102
Doc. simples
1850 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da appro...

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/008
Doc. simples
1847 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/009/002
Doc. simples
1853 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

PT/AHPGR/PGR/04/009/010
Doc. simples
1853 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo à compra de um palmar à Fazenda Pública , para aplicar o seu rendimento ao culto.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"

PT/AHPGR/PGR/04/009/039
Doc. simples
1854 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento...

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/381
Doc. simples
1870 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/004
Doc. simples
1850 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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