"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"
"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto."
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira"
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril ultimo a respeito do Reo Manuel Caetano Alvares assassino de Sebastião Fernandes, processado pelo seu horroroso attentado, na Relação de Gôa"
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
!["Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/d/5/0d5c71d26fac06a0ac9afb5df3c9eb11042628bdb5e19bf31be701897a3c8833/SR_04_14_272_272v_142.jpg)
!["Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/e/5/7e5053a403e8d4d606a73b7a4a0bf533e2af68071f35b216388386de77c1f0b6/SR_04_14_237_237v_142.jpg)
!["Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/8/d/f8da014293ed7666bc336638251862345d25c0be0186fff485826c63e55ec00c/SR_04_14_235_235v_142.jpg)
!["Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/2/2/f228348bf656445edde11364127b11be43db93839809fb17ad0a6195c55656f8/SR_04_14_212_213_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurad...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/f/4/8f45496ec417e5c997925e37c26f78ac7eacbb22f4c68a8bdc5127f6ce9da25e/SR04_14_160_162_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/6/9/0690434e54d1bc247932016b1874c16362d313b2f6026a61421247d9e68b7b80/SR04_14_123v_127v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/0/9/6092eefd2b06386e78f90458bca9ec3baa80c3c2b4724d7a7fdfa556b1282b0e/SR04_10_163v_165v_142.jpg)
!["[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/4/e/f4e2b91a5cac92febd0f514663dfe9a912b9648711248879b734dece18e98e19/SR04_10_27v_29v_142.jpg)
