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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro 1853 sobre a pretenção de Manuel Carlos Teixeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/046
• Doc. simples
• 1854 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/047
• Doc. simples
• 1854 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/050
• Doc. simples
• 1854 julho

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 14 d'Outubro 1853 acerca da jubilação de Francisco d'Assis Rodrigues, Professor da Aula de Escultura da Academia das Bellas Artes de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/055
• Doc. simples
• 1854 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 30 d'Agosto 1854 acerca da pertenção de José Mattos Professor de Rhetorica, de Lamego, pede ser jubilado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/061
• Doc. simples
• 1854 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 22 de Setembro de 1854 acerca do Officio do Governador Civil de Coimbra sobre duvidas de eleições"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/062
• Doc. simples
• 1854 ser«tembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/063
• Doc. simples
• 1854 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/065
• Doc. simples
• 1854 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ás Portarias de 18 de Outubro de 1854 acerca da Loteria da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/066
• Doc. simples
• 1854 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Outubro de 1854 acerca de ser provida a Substituição Ordinaria que se acha vaga na Faculdade de Philod«sofia da Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/067
• Doc. simples
• 1854 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/037
• Doc. simples
• 1853 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/039
• Doc. simples
• 1853 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1852 acerca da pertensáo de Antonio Saraiva de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/043
• Doc. simples
• 1853 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
• Doc. simples
• 1854 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 9 de Setembro de 1854 acerca d'um Estudante da Escola politechnica de Lisboa, Joaquim Antonio d'Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/057
• Doc. simples
• 1854 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 20 de Julho 1854 acerca do augmento do ordenado requerido pelo Professor de Latim da Vila da Feira ou Aveiro Victorino Joaquim da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/060
• Doc. simples
• 1854 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 9 de Dezembro 1852 acerca da Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica sobre o artº 171 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/036
• Doc. simples
• 1853 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Agosto 1853 acerca da pertenção de D. Julia Angelica da Conceição"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/038
• Doc. simples
• 1853 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/048
• Doc. simples
• 1854 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 18 d'Outubro 1853 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto 1853 ao Professor de Gramatica Latina em Recardães Domingos José Rodrigues da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/052
• Doc. simples
• 1854 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República