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Magistrados
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"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Villa Pouca d'Aguiar, o Bacharel Jozé Jannuario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Villa Pouca d'Aguiar, o Bacharel Jozé Jannuario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Parecer sobre a impossibilidade para o Serviço do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer sobre a impossibilidade para o Serviço do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"
"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal
"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"
"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"
"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"
"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"
"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"
"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"
"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"
"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"
"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"
"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"
"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"
"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
"Parecer sobre a falta que o Presidente da Relação do Porto tem dado aos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre a falta que o Presidente da Relação do Porto tem dado aos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça"
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