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"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Odivellas, Concelho de Alvito, pedindo a annexaç...
"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Odivellas, Concelho de Alvito, pedindo a annexação ao Concelho de Ferreira"
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castel...
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva esc...
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha"
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha"
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviço...
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
"Requerimento dos eleitores das Freguezias de Alfarellos e Granja pedindo annexação das mesm...
"Requerimento dos eleitores das Freguezias de Alfarellos e Granja pedindo annexação das mesmas Freguezias ao Concelho de Montemór o Velho"
"Duvidas do Arcebispo de Mytilene, Vigario Geral do Patriarchado, acerca do registo civil"
"Duvidas do Arcebispo de Mytilene, Vigario Geral do Patriarchado, acerca do registo civil"
"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia...
"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia ao Concelho d'Aveiro"
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"
"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1870, sobre se se devem entregar ás authoridade...
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1870, sobre se se devem entregar ás authoridades chinesas os criminosos que se refugiam nas Provincias de Macau e Timor"
"Averbamento de inscripções pertencentes á Academia das Bellas Artes para o premio Lupi"
"Averbamento de inscripções pertencentes á Academia das Bellas Artes para o premio Lupi"
"Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucç...
"Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucções pedidas pela Junta da Fazenda da Provincia do Ultramar para o abono de gratificações aos facultativos e pharmaceuticos"
"Idem de 27 de Maio «, 14 de Setembro, e 18 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos a ...
"Idem de 27 de Maio «, 14 de Setembro, e 18 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos a hum projecto para o intertenimento e conservação das Obras do enchugamento e segurança dos Campos de Leiria e Coimbra"
"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Conselho de Idanha...
"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Conselho de Idanha Nova, pedindo se mande pôr a sua disposição, metade dos rendimentos denominados - do Povo de todas as Freguesias do Concelho"
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de cont...
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo"
"Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja d...
"Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja dattado de 13 do Corrente, pedindo esclarecimentos ácerca da intelligencia do Artº 82, § 3º nº3 do Codigo Administrativo"
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz&...
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
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