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"Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, preguntando qual he a authoridade a quem compete mandar proceder a nova eleição para os cargos do Concelho, quando esta não tenha verificado por qualquer motivo, ou quando tenha sido julgada nulla no Tribunal competente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/240
• Item
• 1839 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento da Companhia denominada - Abrigo Maritimo, pede a Confirmação dos Estatutos junto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/239
• Item
• 1839 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Romana de Castilho, pedindo que lhe seja permittido abrir, perante a authoridade administrativa desta Cidade, que mais conveniente for o testamento de huma Tia há pouco fallecida no Concelho d'Aguim, Destricto d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/238
• Item
• 1839 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, enviando a Copia do Alvará de 12 de Dezembro de 1838, pelo qual ordenou a dissolução da Comissão Especial Administrativa dos bens dos defuntos, e Auzentes em virtude dos motivos que expende no mesmo Alvará"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/237
• Item
• 1839 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1839 sobre a Representação do Concelho de Destricto de Castello Branco, relativa á administração dos rendimentos provenientes das rendas das ervagens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/236
• Item
• 1839 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Idanha a Nova, em que se queixa do Concelho de Destricto, por haver concedido Provisoens de Coutamento a differentes Proprietarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/235
• Item
• 1839 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio de 1839 sobre o requerimento em que D. Maria Theresa Gonçalves Deslandes pede huma Pensão para seus quatro filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/234
• Item
• 1839 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, mostrando a repugnancia que os Regedores da Parochia encontrão no pagamento dos emolumentos que as partes devem dar pelos bilhetes d'enterramentos confridos pelas cabeças de Saude na conformidade do disposto na Tabella annexa ao Decreto de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/233
• Item
• 1839 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Maio de 1939 sobre os Officiox nº 279, do Administrador Geral de Portalegre, e nº 1182 do Administrador Geral de Beja, o 1º dá parte de ter sido morto em virtude do ferimento que recebeu em perseguição da Guerrilha que aniquilava o Concelho de Vieira no dia treze do mez findo, o Cidadão da Guarda Nacional do mesmo Concelho Joaquim Ferreira Guimarães, e o 2º remette o mapa dos individuos que foram mortos em perseguição da Guerrilha Miguelista que no dia 15 d'Outubro do anno passado atacou a Villa do Cercal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/232
• Item
• 1839 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Aveiro queixando-se da Camara Municipal do Concelho de Vouga, por insistir em não querer entrar no Cofre dos Expostos como a quota designada pela Junta Geral d'aquelle Destricto em que o Governo o haja expressamente determinado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/231
• Item
• 1839 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 d'Abril de 1839 sobre o projecto para a Conservação e melhoramento do Campo de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/230
• Item
• 1839 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Abril de Abril de 1839 sobre o requerimento de Gaspar Fernandes do Couto Escrivão da Recebedoria do Sello das Mercês e papeis forenses, pede o pagamento dos seus ordenados de Janeiro a Junho de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/229
• Item
• 1839 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março e 29 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Antonio José de Vasconcellos Junior, pedindo a effectividade de ordenado de duzentos mil reis que competia ao logar de Guarda Mor da Saude da Cidade de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/228
• Item
• 1839 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Junho, e 20 de Abril de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa de Pombal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/227
• Item
• 1839 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, acerca da Conveniencia e legalidade das providencias que dezeja tomar o Vigario Capitular daquelle Arcebispado sobre enterramentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/226
• Item
• 1839 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão em que se queixa da Camara do Concelho de Senhorim lhe ter mandado tapar huma porta do seu Quintal que dá serventia para o Adro da Igreja"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/225
• Item
• 1839 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Pedro Mendes, queixando-se da Camara Municipal do Seixal, por o haver suspendido do logar de Juiz de Paz da freguezia da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/224
• Item
• 1839 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Junho de 1838 sobre a Representação do Conselho Administrativo do do Destricto do Porto, expondo a necessidade de huma medida legal que sirva para providenciarnos casos de injusta contumacia dos Eleitos das Freguesias formando com as Camaras sessão para votarem imposiçoens Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/223
• Item
• 1839 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Eleitos das Freguesias do Concelho da Guarda, os quaes tendo desaprovado as verbas do orçamento respetiveis a dois Medicos e dois Cirurgiões, pedem que se declare sem effeito a decisão do Conselho de Destricto que annullou tal deliberação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/222
• Item
• 1839 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1838 sobre a representação da Camara Municipal do Chão á cerca do ocorrido com a nomeação dos Cabos de Policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/221
• Item
• 1839 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República