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Porto
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"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que examina o concurso para o provimento do lugar de substituto das cadeiras de Comércio, Economia Política, Princípios de Direito Administrativo e Comercial, da Academia Politécnica do Porto. O concurso foi objeto de protestos por dois dos concorrentes: Florido Teles de Meneses e Vasconcelos e Teófilo Braga. O parecer conclui pela inexistência de motivos que justifiquem a anulação do concurso.

"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito de tumulto gerado por uma manifestação junto à Sé Catedral do Porto, envolvendo prelados e membros da Associação fraternidade operária, considera que os factos apurados pelas autoridades em inquéritos de natureza administrativa, não são suficientemente claros para fundamentar um procedimento judicial. Critica ainda os espancamentos a que teriam sido sujeitos alguns dos participantes na manifestação, depois de detidos.

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