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"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/234
• Doc. simples
• 1849 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte Pio. O do marido pode accumular-se ao do Pai?... Requerimento de D. Carlota Joaquina Siberata Fragoso Pereira."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/001
• Doc. simples
• 1851 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve elle reverter para as filhas, se o requererem?... Requerimento de D. Joaquina Carlota da Fonseca e Silva, na qualidade de tutora de suas filhas."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/014
• Doc. simples
• 1853 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve reverter para as filhas requerendo-o?... Requerimento de D. Maria Ignacia Quaresma da Silva, e suas irmãas, filhas do Major de Infanteria Manoel Quaresma da Silva."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/031
• Doc. simples
• 1856 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. As pessoas que deixarem de se habilitar muitos annos depois da morte dos Officiaes, perdem o direito a elle?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/035
• Doc. simples
• 1840 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Restituição. Deve restituir-se a um Official, os descontos que se lhe fiserão em seus soldos para o Monte-Pio, não se lhe tendo garantido o seu posto no Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/038
• Doc. simples
• 1840 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte.Pio. D. Maria Amalia da conceição Abreu, sendo filha natural, pode gosar do monte-pio de seu pai?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/052
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Sendo abonado á mulher de um Official, civilmente morto, deve cessar logo que elle obtenha algum emprego?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/071
• Doc. simples
• 1841 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/104
• Doc. simples
• 1842 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/111
• Doc. simples
• 1842 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/077
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/121
• Doc. simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/139
• Doc. simples
• 1843 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/169
• Doc. simples
• 1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/190
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser abonado às filhas de Militar por sua Mai estar gosando a pensão de sangue em conformidade do Decreto do 1º de Dezembro de 1846. requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby. Portaria de 19 de Janeiro de 1849. 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/231
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio Militar. Pertence ás filhas casadas ao tempo da morte do pai, acontecida quando vigorava o artigo 23 do Alvará de 21 de Fevereiro 1816, e que enviuvárão depois?... Requerimento de D. Maria Rebello Palhares."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/027
• Doc. simples
• 1855 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. As irmãas teem nelle sobrevivencia umas ás outras recebendo-o não por fallecimento de seu pai, mas de sua mãi?... Requerimento de D. Carolina das Dores Saraiva, e D. Margarida do Carmo das Dores Saraiva."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/028
• Doc. simples
• 1855 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio Militar. Devem restituir-se as quotas, com que para elle contribuio o Conde do Bomfim José?... Requerimento do Conde do Bomfim José."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/050
• Doc. simples
• 1858 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda