Mostrar 671 resultados

"Em que especie de moeda deve ser pago, depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o preço de um contracto celebrado antes della, em que expressamente se estipulou o pagamento em metal. Requerimento de Manoel joaquim Affonso"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/237
• Doc. simples
• 1850 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue, estabelecida pela Lei de 19 de Janeiro de 1827, compete à viuva de um capitão ferido no cerco do Porto, e que morreu muitos annos depois, em 1847 de uma apoplexia? Requerimento e D. Rita Josefina d'Asambuja. Portaria de 3 de Julho de 1850"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/238
• Doc. simples
• 1850 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Asylo Militar d'Invalidos de Runa. Custodia, e Alampeda deixada pela sua Fundadora, pode vender-se., e o seu producto empregar-se em bens de raiz? Portaria de 19 de Junho de 1849"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/240
• Doc. simples
• 1850 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/244
• Doc. simples
• 1851 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Official de Milicias, sempre fiel ao Throno e á Carta, que estava empregado na Administração quando se publicou a Lei de 27 de Abril de 1835, e depois foi desempregado, gosa do beneficio della para a continuação do soldo. Requerimento de Joze Joaquim Moreira Brito Velho da Costa"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/236
• Doc. simples
• 1850 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão a um Belga, que servio no extinto 2º Regimento d'Infanteria Ligeira da Rainha. Nota do Encarregado de Negocios da Belgica a favor de Etienne Joseph Revers"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/239
• Doc. simples
• 1850 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Recebedores de Concelhos, que fôrão de Batalhões Nacionaes Moveis, podem as suas quotas accumular os vencimentos estabelecidos pelo Decreto de 2 de Março de 1847. Requerimento de Estêvão Martins Barba. Portaria de 14 de Julho de 1849"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/241
• Doc. simples
• 1850 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/242
• Doc. simples
• 1851 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Corpos de Milicias. Achando-se reunidos por mais de 8 dias, devem os individuos que as compõe, vencer o mesmo soldo que compete á Infanteria de Linha, conforme suas graduações, sem embargo de vencimentos relativos a Empregos Civis?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/199
• Doc. simples
• 1847 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de sangue. Requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby, viuva do Tenente do Regimento d'Infanteria Nº 1 João Bernardo Pereira Chaby, morto n'acção do Alto do Vizo. Portaria do 1º de Julho de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/211
• Doc. simples
• 1847 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Requerimento de Maria das Dores, viuva de João Bento, soldado que foi do Regimento de Infanteria nº 3. Portaria de 3 de Setembro de 1847 - 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/218
• Doc. simples
• 1847 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Antonia de Almotão Capello e Silva Castello Branco. Portaria do 1º de Setembro de 1847. 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/219
• Doc. simples
• 1847 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte pio. He accumulavel com a pensão concedida em remuneração de serviços? Requerimento da Baroneza d'Arcoçô. Portaria de 15 de Maio de 1849. 3ª Repartiçam"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/233
• Doc. simples
• 1849 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848, compete aos Empregados do Commissariado que se mostram quites com a Fazenda Nacional - requerimento de João Jose Ferreira de Araujo. portaria de 21 de Dezembro de 1849"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/235
• Doc. simples
• 1850 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/200
• Doc. simples
• 1847 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda