Mostrar 678 resultados

"Idem de 28 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1839 sobre a informação do Juiz de Direito da Commarca de Guimarães ácerca da Conta dada pelo Secretario da Junta de Lançamento da Decima do Conselho da Povoa de Lanhozo contra o Sub Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do respectivo Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/156
• Doc. simples
• 1839 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de José Maria da Encarnação, contador da 3ª e 4ª vara, pede que lhe seja encontrada nos Direitos de Mercê que tem a pagar pelo dito lugar, a importancia que diz ter vencido na contagem dos Feitos dos Reos pobres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/039
• Doc. simples
• 1838 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1838 acerca da conta em que o Vigario Capitular do Bispado de Vizeu pergunta se os papeis sujeitos a pagamento de sello, devem ser regulados pela Tabella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/018
• Doc. simples
• 1838 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Abril de 1838 sobre a cobrança do direito de Mercê dos Empregados nomiados na conformidade da Nova Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/231
• Doc. simples
• 1838 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Dezembro de 1837 sobre o Officio que o Exmo. Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda dirigio a este Ministerio em 14 do corrente a respeito de Sizas sobre bens inventariados que se applicão para pagamento de dividas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/190
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Dezembro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral da Goarda, acerca da maneira de tornar effectiva a cobrança das Sizas das Adjudicaçoens feitas pelos Juizes de Paz das Freguezias do seu Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/188
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Dezembro de 1837 sobre hum projecto acerca de novos impostos sobre o Contracto do Tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/121
• Doc. simples
• 1837 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro sobre a restituição de direitos dos Empregados, que havendo-os pagos pelo provimento em Empregos ou officios são depois distituidos pelo Governo, e indemnisação que compete aos antigos proprietarios dos officios extinctos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/058
• Doc. simples
• 1837 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Se o artigo 1º do Decreto de 5-3-95 abrange o imposto com que a Camara Municipal de Lisboa tem de contribuir para o fundo de socorros a naufragos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/330
• Doc. simples
• 1895 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Isenção do imposto de sello, requerida por Diogo de Freitas Brito, nos bilhetes do theatro de S. Carlos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/340
• Doc. simples
• 1895 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que o filho primogenito dos Marquezes de Penafiel pede se declare que não ha logar a exigir-se-lhe o pagamento dos direitos de mercê sello e emolumentos pelo titulo de Conde que lhe foi concedido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/067
• Doc. simples
• 1885 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro 1860. Ácerca da duvida em que se tem entrado, se todos os actos de licença Regia para os effeitos da Lei de 30 de Julho ultimo estão ou não sujeitos ao pagamento de Direitos de Mercê e Sello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/070
• Doc. simples
• 1860 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito do pagamento dos direitos nos Contractos com as Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/003
• Doc. simples
• 1857 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se as confirmações regias das nomeações dos Facultativos de partido das Camaras Municipaes estão ou não sujeitas ao imposto de sello e qual a importancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/139
• Doc. simples
• 1869 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856: acerca do Requerimento de Pedro Vergolino Chaves d'Aguiar, Escrivão da Camara Municipal d'Ovár"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/019
• Doc. simples
• 1857 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução ao que foi ordenado em officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento d'Ignacio Cazimiro Mourato"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/018
• Doc. simples
• 1857 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 8 do corrente sobre a exempção de dois individuos da Junta de Repartidores da contribuição predial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/044
• Doc. simples
• 1856 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República