- PT/AHPGR/PGR/04/026/148
- Item
- 1872 abril 5
Part of Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido da Câmara Municipal de Cantanhede, para concessão de madeira para a construção de uma escola primária, em cumprimento do legado do Conde de Ferreira.
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Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz
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"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Contém pareceres confidenciais do Procurador-Geral da Coroa ou de Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa.
Contém ainda correspondência para:
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Processo relativo á annexação da Freguezia d'Odivellas ao Concelho de Ferreira"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino