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"16. Reino"

Termo de abertura:
"Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou commissão. Lisboa 31 de Janeiro de 1845. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"

"2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"

Livro 1º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres dados pelo 2º Ajudante do Conselheiro Procurador Geral da Coroa e teve princípio em 3 de Julho corrente. Procuradoria Geral da Corôa 3 de Julho de 1854. Antonio Carlos da Maia"

"2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"

Livro 2º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do 2º Ajudante sobre consultas dos diversos Ministerios, e teve começo no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 24 de Outubro 1855. Antonio Carlos da Maia"

"Actas de 1924 a 1926"

Contém atas das conferências realizadas entre 11 de janeiro de 1924 e 30 de dezembro de 1926.
No início do livro, consta a seguinte nota: "Actas das conferencias da Procuradoria Geral da Republica no ano de 1924
sendo
Procurador geral o sr. dr. José Francisco d'Azevedo e Silva
ajudantes os snrs. drs.
Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos
Antonio de Oliveira e Castro
Antonio Alves de Oliveira Guimarães
José Maria de Magalhães Pinto Ribeiro
e Secretario o dr.
Miguel Crespo Pacheco."

"Actas de 1927 a 1929"

Contém atas das conferências realizadas entre 15 de janeiro de 1927 e 27 de dezembro de 1929.
No início do livro, consta a seguinte nota: "Actas das conferencias da Procuradoria Geral da Republica no ano de 1927
Procurador Geral o Exmo. Sr. dr. José Francisco de Azevedo e Silva.
Ajudantes os snrs. drs.:
Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos
Antonio de Oliveira e Castro
Antonio Alves de Oliveira Guimarães
José Maria de Magalhães Pinto Ribeiro
Secretario - o b.el Miguel Crespo Pacheco
Ajudantes nomeados depois da publicação do Estatuto Judiciario os snr. drs.
Francisco Henriques Goes
Jose Ribeiro Castanho"

"Actas. 1912"

Contém atas das conferências realizadas entre 4 de janeiro e 12 de dezembro de 1912.
Termo de abertura: "Este livro que tem cento e oitenta e tres folhas numeradas e rubricadas, na ausencia do Snr. Secretario, com o meu apelido de "Gonçalves", serve para o registo das actas das conferencias da Procuradoria Geral da Republica, e teve o principio no mes de Janeiro de mil novecentos e doze. Procuradoria Geral da Republica 4 de Janeiro de 1912.
Pelo Secretario o oficial chefe da 2.ª Secção
Jeronimo da Silva Gonçalves"

"Actas. 1913"

Contém atas das conferências realizadas entre 16 de janeiro e 23 de dezembro de 1913.
Termo de abertura: "Hade servir este livro para o registo das actas das conferencias da Procuradoria Geral da Republica, que se effectuarem no ano de 1913.
Conta cento e sessenta e nove folhas numeradas seguidamente e rubricadas com a rubrica M. Crespo que uso.
Secretaria da Procuradoria Geral da Republica, em 1 de Janeiro de 1913.
O Secretario.
Miguel Crespo Pacheco"

"Actas. 1914"

Contém atas das conferências realizadas entre 8 de janeiro e 22 de dezembro de 1914.
Termo de abertura: "Ha de servir este livro para o registo das actas das conferencias da Procuradoria-Geral da Republica, que se efectuarem no ano de 1914. Conta cento e sessenta e sete folhas numeradas seguidamente e rubricadas com a rubrica M. Crespo que uso.
Secretaria da Procuradoria Geral da Republica, em 1 de Janeiro de 1914.
O Secretario:
Miguel Crespo Pacheco"

"Actas. 1930-1931"

Contém atas das conferências realizadas entre 10 de janeiro de 1930 e 18 de dezembro de 1931.
No início do livro, consta a seguinte nota: "Actas das sessões do Conselho da Procuradoria Geral da Republica no ano de 1930
sendo Procurador Geral da Republica
o Exmo. Sr. dr. Francisco Henriques Goes
e Ajudantes os Exmos. Snrs. drs.:
Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos
Antonio de Oliveira e Castro
José Maria de Magalhães Pinto Ribeiro
Jose Ribeiro Castanho ate 25 de novembro de 1930 em que foi nomeado Conselheiro do Conselho Sup.or da Administração Publica
Avelino Julio Pereira e Sousa
Manoel Joaquim Correia
e Secretario Miguel Crespo Pacheco"

"Confidenciaes"

"Confidenciaes"

Contém pareceres confidenciais do Procurador-Geral da Coroa ou de Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa.
Contém ainda correspondência para:

  • o Ministro da Justiça, em 16 de dezembro de 1845, participando-lhe o caso ocorrido na cidade de Tavira de um tiro dado ao enforcado que depois da execução dava sinais de vida (fls. 78 a 79);
  • o Procurador Régio de Lisboa, em 28 de fevereiro de 1846, remetendo ofícios do Vice-Provedor da Saúde de Alfama (fls. 79);
  • o Ministério da Justiça, em 28 de fevereiro de 1846, sobre a gradução do amanuense António Joaquim da Costa Lami (fls. 79v a 81v);
  • o Ministério do Reino, em 30 de março de 1846, acerca da queixa do Vice-Provedor da Saúde de Alfama contra o Conselho de Saúde Pública (fls. 81v a 82v);
  • o Ministério da Marinha, em 23 de abril de 1846, sobre o compromisso da Misericórdia de Nova Goa (fls. 82v a 84v);
  • o Comandante Geral dos Batalhões Nacionais, em 13 de outubro de 1846, remetendo uma relação dos empregados julgados favoráveis à Carta Constitucional da Monarquia, a Sua Majestade a Rainha e aos princípios da ordem (fls. 87 a 87v);
  • o Ministério da Justiça, em 18 de fevereiro de 1847, sobre o cidadão britânico Frederico Andrews, acusado do crime de conspiração contra a Dinastia reinante (fls. 91);
  • o Ministro da Justiça, em 4 de março de 1847, sobre o processo contra alguns indivíduos pelo crime de alta traição, na qualidade de agentes da Junta Rebelde do Porto (fls. 91v);
  • ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em 2 de junho de 1848, sobre os funcionários que trabalham na Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa (fls. 99v a 100v);
  • ao Procurador Régio do Porto, em 8 de fevereiro de 1849, sobre crime cometido por José Antonio Mendes (fls. 110 a 110v);
  • ao Ministro do Reino, em 14 de julho de 1850, sobre o achamento de tesouros (fls. 119 a 122);
  • ao Ministro da Justiça, em 15 de junho de 1852, recusando o desempenho de um cargo (fls. 134v);
  • ao Ministro da Justiça, em 15 e em 28 de novembro de 1853, sobre um protesto publicado em "A Nação" (fls. 135 a 139);
  • aos Procuradores Régios de Lisboa, Porto e Açores, em 29 de agosto de 1855, sobre procedimentos dos juízes que justifiquem a sua aposentação (fls. 139 a 140v);
  • ao Ministério da Justiça, em 21 de dezembro de 1855, sobre um funcionário da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa (fls. 140v a 141);
  • ao Ministério da Justiça, em 7 de agosto de 1856, sobre um funcionário da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa (fls. 142v a 143);
  • ao Ministério da Marinha, em 23 de agosto de 1856, remetendo dois mandados de prisão do Capitão de Fragata, Antonio Sérgio de Sousa (fls. 143 a 143v);
  • ao Ministro do Reino, em 9 de fevereiro de 1857, sobre o preço das substituições do recrutamento militar (fls. 143v a 144v).

"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas fiscais para o Supremo Tribunal de Justiça, e hoje tem principio. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 8 de Janeiro de 1858. Antonio Carlos da Maia".

"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".

"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça. Nº 4"

Termo de abertura:
"Este livro ha-de servir para o registo das consultas do Exmo, Snr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa para o Supremo Tribunal de Justiça, e hoje tem seu principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 21 de Maio de 1867. O Secretario graduado, Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva".

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