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"Nº 5. Justiça. Pareceres"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 1 de Outubro de 1842.
José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

"Nº 4. Justiça. Pareceres"

Termo de abertura:
"Livro do registro d'informaçõens e pareceres para o Ministerio dos Negocios da Justiça, começado em 9 de Agosto de 1839.
Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai todo numerado e por mim rubricado e leva enserramento ao fim. Lisboa 8 de Agosto de 1839.
José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

"Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"

Termo de abertura (fls. 1-1v):
"Livro do registro d'informações e pareceres para o Ministerio da Justiça tendo principio em 27 de Junho de 1838 até 9 de Agosto de 1839.
Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 25 de Junho de 1838.
José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

"Justiça. Nº 2"

Termo de abertura:
"Livro do registro dos officios e informações exigidas pelo Ministerio da Justiça tendo seu principio no dia 3 d'Agosto de 1837 até 16 de Junho de 1838.
Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 2 de Agosto de 1837.
José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

"Livro 27. Reino"

Termo de abertura:
"Este livro, que tem duzentas, digo trezentas folhas numeradas e rubricadas com o meu appellido «Simas» serve para registo das consultas emittidas para o Ministerio do Reino pelo Exmo Senhor Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Conselheiro Martens Ferrão; e tem principio em 4 de Novembro de 1882. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Novembro de 1882. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"

"Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino, e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 24 de Julho1857. Antonio Carlos da Maia".
O termo de encerramento explica a razão da existência de livros A e B, para o mesmo número:
"A muita affluencia dos negocios foi causa de se recorrer ao expediente de registar em dous livros. Tendo cessado este motivo, em consequencia de haver no Ministerio do Reino um Magistrado especial, fica este livro encerrado, e continua o registo no livro nº 24 A, aonde foi lançado o ultimo parecer. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 21 d'Abril de 1865. O Secretário, Antonio Elizeu de Macedo".

"Reino. 23 B"

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa, sobre Consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 24 de Março de 1855, e contem 194 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 24 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"

"Reino. 23 A"

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 12 de Março de 1855, e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"

"Livro 22 B. Reino"

Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos Pareceres para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa. Teve principio em 10 de Janeiro de 1853 e vai rubricado com o appelido de «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 10 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"

"Reino. Livro 22-A"

Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos parecêres, para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Procurador Geral da Corôa; teve principio em 5 de Janeiro de 1853, e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o apelido «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 5 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"

"Reino. Livro 21-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Reino. Livro 21-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
A partir de 17 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Reino. Livro 20-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Reino. Livro 20-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Reino. Livro 19-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Entre 14 de fevereiro e 30 de agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros, intercalados, entre 9 e 17 de Março, com alguns do Procurador-Geral.
Entre 8 de setembro e 12 de outubro, os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador-Geral Joaquim Pereira Guimarães, voltando, a partir do dia 19 seguinte, a sê-lo pelo Procurador-Geral Ottolini.

"Reino. Livro 19-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Entre 16 de abril e 31 de Agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros.

"Reino. Livro 18-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Reino. Livro 18-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Um parecer de 2 de Novembro de 1848 está assinado por João Rebelo da Costa Cabral, na qualidade de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa; nos de 7, 10 e 11 de Novembro, o mesmo assina como Procurador-Geral da Coroa interino. O último parecer do livro, em 15 de Novembro, volta a aparecer assinado pelo Procurador-Geral Aguiar Ottolini.

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