Ministério Público - Arquivo Histórico

“Idem sobre requerimento de Augusto Soares Leal que pede a Comfirmação da Doação da Quinta chamada dos Ulmeiros de que esta de posse”

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Ácerca do requerimento do Par do Reino José da Costa Pinto Bastos, pedindo que seja declarada nulla a Mercê do titulo de Barão feita a Vicente Gonçalves Rio Tinto"

Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."

Ácerca do provimento do logar de medico effectivo do hospital de S. José."

Ácerca do projecto d'estatutos d'uma sociedade denominada Harmonia Popular em Angra do Heroismo"

Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."

Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo."

Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."

[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"

[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"

[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"

Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos

Venda do recheio do edifício do Café Concerto, penhorado "em execução promovida contra os directores da Companhia Café Concerto"

Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

Situação de incompatibilidade na nomeação de João Celestino da Fonseca para o cargo de contador-distribuidor do Concelho de Arouca, devido a relação familiar com o tabelião do mesmo concelho

Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.

Requerimento relativo a pensão

Arquivo Histórico

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“Idem sobre requerimento de Augusto Soares Leal que pede a Comfirmação da Doação da Quinta chamada dos Ulmeiros de que esta de posse”

Ácerca do requerimento do Par do Reino José da Costa Pinto Bastos, pedindo que seja declarada nulla a Mercê do titulo de Barão feita a Vicente Gonçalves Rio Tinto"

Ácerca do provimento do logar de medico effectivo do hospital de S. José."

Ácerca do projecto d'estatutos d'uma sociedade denominada Harmonia Popular em Angra do Heroismo"

Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo."

Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."

[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"

Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda

Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure

Sobre a pretenção de Anna David Guimarães pedindo os vencimentos em divida a finado marido."

Situação de incompatibilidade na nomeação de João Celestino da Fonseca para o cargo de contador-distribuidor do Concelho de Arouca, devido a relação familiar com o tabelião do mesmo concelho

Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.

Requerimento relativo a pensão