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"Ácerca de Augusto Antonio da Matta e Silva, em que prova ser o herdeiro universal de todos os direitos, acções e bens de seo fallecido irmão D. José Antonio da Matta e Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/033/025
Item
1870 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do direito de Augusto António da Mata e Silva receber a importância da côngrua, que se ficou a dever ao seu falecido irmão, D. José António da Mata e Silva, na qualidade de arcebispo de Évora.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 e 30 de Janeiro de 1844, á cerca dos habitantes da Villa de Fonos de Algodres, queixando-se do Accordão do Concelho dDistricto da Guarda, sobre congrua do Parocho da dita Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/024
Item
1844 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 d'Abril de 1842, relativo ao officio do Governador civil do Districto da Guarda, sobre o Recurso interposto pelo Vigario Capitular d'aquelle Bispado, á cerca da Derrama da Congrua"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/257
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Serembro ultimo, acerca de Antonio José Ferreira de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/026/060
Item
1870 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Julho ultimo, acerca da pretenção de Manoel Corrêa Bentes Pina"

PT/AHPGR/PGR/04/026/061
Item
1870 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do officio em que o Governador Civil de Faro pede para que se digne consultar sobre a duvida n'elle apresentada por aquelle magistrado"

PT/AHPGR/PGR/04/024/152
Item
1874 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do requerimento da Junta de Parochia de S. João da Pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/089
Item
1870 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 24 de Março de 1862. Ácêrca da representação do Juiz Eleito da Freguesia de Teixeira respeitante ao facto de ter o Parocho daquela Freguesia emendada para mais os algararismos (sic) das verbas da derrama da congrua respectiva"

PT/AHPGR/PGR/04/022/011
Item
1862 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso

PT/AHPGR/PGR/04/021/193
Item
1861 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de Junho de 1859. Acêrca do requerimento dos Moradores da Freguesia de Santa Margarida da Povoa, para que lhes seja permittido pagar em dinheiro a Congrua parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/021/073
Item
1860 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 22 d'Outubro de 1859. Sobre o modo por que deve ser feita a cobrança das congruas dos Parochos fallecidos"

PT/AHPGR/PGR/04/021/074
Item
1860 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Officio 25 Outubro 1858. Sobre a approvação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Agoas Santas"

PT/AHPGR/PGR/04/020/285
Item
1859 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da pretenção de Manoel Antonio da Cunha Vilela, e o Padre Antonio Placido da Cunha Vilela, pedindo o pagamento do que se deve das respectivas Congruas do anno de 1833"

PT/AHPGR/PGR/04/019/023
Item
1856 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do Officio de 4 de Março de 1870 ácerca das congruas do Conego da Sé Patriarchal e Vigario Geral de Portalegre José Maria da Silva Ferrão de Carvalho Martens"

PT/AHPGR/PGR/04/015/342
Item
1870 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em que D. Emilia do Nascimento Mesquita pede que lhe seja paga a congrua que ficou em divida ao fallecido vigario da freguesia de Nossa Senhora de Belem da Terra Chã"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/023
Item
1886 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da representação em que a Junta de Parochia da Matriz de Santa Catharina na ilha de S. Jorge, pede que seja creado n'aquella Parochia um curato com a mesma congrua que tem o cura"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/062
Item
1874 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Setembro de 1837 acerca de Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Mira sobre a Congrua do respectivo Parocho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/077
Item
1837 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito do requerimento em que o Deão da Sé da Guarda pede que lhe seja determinada a congrua"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/082
Item
1867 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio dee 23 d'Agosto ácerca da questão suscitada entre o parocho da freguezia de S. João Baptista d'Almeirim e os habitantes da freguezia de Santo Antonio da Rapoza sobre pagamento de congrua"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/069
Item
1866 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 28 de março ultimo a respeito do presbytero José Vieira Bastos, parocho em Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/010
Item
1866 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

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