- PT/AHPGR/PGR/04/020/159
- Item
- 1858 julho 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
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Parecer para o Ministério das Finanças, com a seguinte conclusão: "não é devido, nos termos do disposto no art. 8.º da Concordata, imposto sucessório pela transmissão de bens destinados a uma fundação que tem, segundo a vontade do testador, por finalidade a criação e manutenção da Universidade Católica."
"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas