- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/221
- Unidad documental simple
- 1841 março 01
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Aprecia reclamação apresentada pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América relativamente a sentença judicial proferida por tribunal português.
"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o conflito opondo o Governador de Macau a um funcionário do quadro de saúde da província de Macau, com o posto de capitão, que publicou no jornal "O Oriente" artigos considerados difamatórios pelo Governador, tendo por isso sido julgado em conselho de guerra pela prática do crime de difamação.