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"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro 1853 acerca da pretenção da Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/077
Doc. simples
1855 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de José da Cunha Assucar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/079
Doc. simples
1855 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito do augmento de ordenado do Lente da Universidade Frederico d'Azevedo Faro e Noronha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/076
Doc. simples
1855 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 22 de Novembro de 1854 acerca da duvida da Camara Municipal de Leiria sobre se deve ou não pagar a Decima que lhe foi collectada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/072
Doc. simples
1854 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro 1854 a cerca da pretenção do Padre Simão de S. Luiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/074
Doc. simples
1854 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente sobre o requerimento do Negociante desta Praça Bento José Teixeira Penna em que pede escusa de Vogal da Comissão de recenceamento dos Cidadãos habeis para deputados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/075
Doc. simples
1855 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro 1855 sobre o recenseamento em Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/081
Doc. simples
1855 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1855 a cerca da Empreza do Theatro de S. Carlos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/073
Doc. simples
1855 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 do corrente acerca de ser o Secretario e official da Secretaria do Governo Civil de Lisboa intimado para depôr"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/078
Doc. simples
1855 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro ultimo sôbre a exposição dos filhos pelas mais pobres no Districto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/080
Doc. simples
1855 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/082
Doc. simples
1855 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Julho 1852 acerca do requerimento do Azilo dos Invalidos e Entrevados da Cidade de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/034
Doc. simples
1853 agosto

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca dos Empregados dos Concelhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/035
Doc. simples
1853 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 do corrente acerca da reforma dos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/040
Doc. simples
1853 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1853 acerca da restituição dos emolumentos dos empregos não fruidos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/041
Doc. simples
1853 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1853 acerca da pratica seguida pelos Administradores de Concelho de receberem emolumentos pela conta dos processos de cobrança Administrativa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/042
Doc. simples
1853 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a respeito da sua Carta de Cirurgia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/045
Doc. simples
1854 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro 1853 sobre a pretenção de Manuel Carlos Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/046
Doc. simples
1854 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/047
Doc. simples
1854 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/050
Doc. simples
1854 julho

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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