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Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Rosália Ernestina de Bettencourt

Consulta acerca do requerimento em que Manuel Bettencourt de Lemos e sua mulher Vitorina Augusta de Bettencourt pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Rosália Ernestina de Bettencourt, na qualidade de professora de ensino primário na vila do Topo, do concelho da Calheta, da ilha de São Jorge, nos Açores.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.

Legalidade das concessões de terrenos feitas pelo governador de Timor

Legalidade das concessões de terrenos feitas pelo governador de Timor

Consulta acerca da legalidade das concessões feitas pelo governador de Timor, por portaria de 12 e 13 de julho e 18 de julho de 1901 e outras, de mil hectares de terrenos próprios para culturas tropicais efetuadas a cada um dos seguintes indivíduos: Francisco Martins, Anselmo de Andrade, Augusto da Silva Carvalho, Henrique José Monteiro de Mendonça, D. Francisco Martins, Jacinto dos Santos e Silva, Amândio António Batista de Sousa, José da Silveira Viana, Marquês do Faial, Conde de Mendia, Visconde de Carnaxide e José Inácio de Melo Pereira de Vasconcelos.
Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril de 1902.

Pedido de cópia da consulta de 17 de agosto de 1880 relativa à Ilha das Galinhas, arquipélago dos...

Pedido de cópia da consulta de 17 de agosto de 1880 relativa à Ilha das Galinhas, arquipélago dos Bijagós, pertencente à falecida Antónia Pusich de Melo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1904, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 23 de fevereiro.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 30 de janeiro de 1904, e minuta do ofício expedido, em 8 de fevereiro.

Processo em que Filomena Honorina da Costa e Virgínia Perolina da Costa, solteiras, pedem o pagam...

Processo em que Filomena Honorina da Costa e Virgínia Perolina da Costa, solteiras, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Aleixo Justiniano Sócrates da Costa, facultativo de 1.ª classe reformado do quadro de Cabo Verde

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Diogo Manique Pinto de Mesquita, pedindo os subsídios em dívida ao cónego da Sé de Braga, António Pinto Pereira de Mesquita

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Ferreira Alves, relativo ao pedido de emprazamento fateusim perpétuo de umas casas pertencentes ao cabido da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos apresentados por D. Emília Augusta Pereira do Vale, para satisfazer ao que fora exigido na resposta fiscal de 6 de março

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Raimundo Luís Teixeira de Aguiar Vasconcelos e seu irmão, o barão de Aguiar, pedindo os subsídios em divida a seu falecido irmão, António Júlio Teixeira de Aguiar e Vasconcelos, cónego da Sé de Braga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos apresentados por Manuel Fernandes, do Funchal, para satisfazer ao que fora exigido na resposta fiscal de 8 de julho

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo requerimento de Manuel Fernandes, da cidade do Funchal, pedindo os vencimentos em dívida a seu filho Joaquim Fernandes, sacristão da igreja paroquial de São Pedro da dita cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de junho de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de julho de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o novo requerimento apresentado por D. Lucinda Amália Telo, da ilha da Madeira, para satisfazer ao que fora exigido na resposta fiscal de 3 de novembro de 1857

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de abril de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento do presbítero Eusébio Ferreira Pinto, pároco colado da igreja de Nossa Senhora da Conceição de Vila Velha de Rodão, pedindo autorização para poder recuperar umas courelas de terra pertencentes ao passal da igreja, que em tempos foram indevidamente aforadas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de março de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 23 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de Jerónimo José de Araújo Mota, pedindo os subsídios em dívida ao falecido cónego de Braga, Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de D. Emília Augusta Pereira do Vale, pedindo os vencimentos em dívida a seu falecido pai, José Tomás Pereira de Almeida, que fora juiz de direito na comarca do Fundão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 16 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento com informação das autoridades eclesiásticas e civis, em que António maria de Melo e sua mulher, da cidade de Coimbra, pedem a sub-rogação do prazo de Espinho e suas anexas, no concelho de Miranda do Corvo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 5 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo os documentos apresentados por Luís Gonzaga de França Brazão e outros, para satisfazerem a resposta fiscal de 18 de agosto de 1857

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento com informação das autoridades superiores eclesiásticas e civis, no qual o abade José António de Pinho Seixas, pede permissão para aforar terrenos pertencentes ao passal da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de dezembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento do administrador dos bens do Mosteiro de São Bernardo de Tavira, expondo sobre a necessidade de aforar uma horta pertencente ao dito Mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de dezembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 20 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento em que Julião Barreto de Vasconcelos e Castro, pede autorização para comprar o edifício do extinto mosteiro da vila de Moimenta da Beira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de janeiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.

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