"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, á cerca de José Hilario Lopes Ameno, pedindo se abra o respectivo assentamento para lhe serem pagos os vencimentos que lhe competem na qualidade de Substituto jubilado das Cadeiras de Latim da Cidade de Angra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1843, relativo ao Doutor João Maria Baptista Calisto, Primeiro Lente substituto da Faculdade de Medicina, pedindo ser provido em uma das Cadeiras da mesma faculdade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1843, á cerca de João Thiago Brandão que tendo sido nomeado substituto da Eschola Cirurgica do Porto, pertende ser restituido áquelle emprego"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1843, á cerca dos Professores Proprietarios e Substitutos da Aula de Desenho Historico da Academia das Bellas Artes de Lisboa, expondo a impossibilidade de apresentar uma obra da sua compozição, na proxima exposição trienal"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1843, á cerca do Desembargador Manoel de Serpa Machado, que pertende ser lente de Prima da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843, á cerca do Professor d'Ensino Primario da Ilha da Madeira José Antonio Mendes, pedindo ser authorisado para nomear substituto, atenta a sua idade de 80 annos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843, á cerca do provimento dos Logares vagos de Ajudantes do Observatorio da Universidade de Coimbra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, relativo á nomeação por concurso de um logar de Lente Substituto extraordinario da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1843, á cerca do officio do Concelho d'Instrucção Publica da Provincia Oriental dos Açores, sobre duvidas relativas aos exames dos oppositores ás Cadeiras d'Ensino Primario"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1843, relativo á Exposição do Corpo Cathedratico da Academia das Bellas Artes de Lisboa, para que o Director della que definitivo fôr provido, fosse eleito pela conferencia ordinaria por escrutinio secreto á pluralidade de votos absoluta"
Pedido de parecer sobre a interpretação do artº 20º do Decreto nº 8, de 24 de dezembro de 1901, acerca da direcção de escolas femininas e masculinas dever ser exercida, respetivamente, por professores do sexo feminino e do sexo masculino.
"Acerca do provimento d'alguns logares de professores da escola medico-cirurgica de Nova Goa e da nomeação do lente substituto que pretende José Antonio N. R. Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria para o Ministerio do Reino de 6 de Março 1858 s cerca do concurso para o Lugar de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgica do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1857 reiterada pelas de 18 de Fevereiro, e 12 de Março de 1858. Acêrca do processo de concurso para o provimento de quatro substituições Extraordinarias, vagas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Relativamente ao processo de concursos para provimento dos logares vagos de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgico do Porto"
