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Crime Português
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do hhomicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do hhomicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do processo pelo assassinato commettido na pessoa de Caetano José da Silva no dia 22 de Dezembro de 1844 junto ao Logar de Sarilhos Grandes da Comarca de Aldêa Galega do Riba-Tejo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do processo pelo assassinato commettido na pessoa de Caetano José da Silva no dia 22 de Dezembro de 1844 junto ao Logar de Sarilhos Grandes da Comarca de Aldêa Galega do Riba-Tejo"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do crime de homicidio voluntario, de que era accusado o réo Fontiella, da Freguezia do Souto na Comarca d'Abrantes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do crime de homicidio voluntario, de que era accusado o réo Fontiella, da Freguezia do Souto na Comarca d'Abrantes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 184...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassi...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Not...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"
"Idem de 17 de Junho de 1840 sobre os papeis em que o Juiz Ordinario do Julgado do Fundão, João Alves, he arguido não só de se ter declarado hum protector decedido dos assassinos que por ali divagam, mas tambem assumindo o caracter de seu Chefe nas atrocidades por elles commetidas"
"Idem de 17 de Junho de 1840 sobre os papeis em que o Juiz Ordinario do Julgado do Fundão, João Alves, he arguido não só de se ter declarado hum protector decedido dos assassinos que por ali divagam, mas tambem assumindo o caracter de seu Chefe nas atrocidades por elles commetidas"
"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a r...
"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"
"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra...
"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"
"Em cumprimento do officio de 21 do corrente a respeito do processo contra o Regedor da Freg...
"Em cumprimento do officio de 21 do corrente a respeito do processo contra o Regedor da Freguezia de Budens, Domingos Rosado"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da repre...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"
"Em cumprimento do officio do Ministério do Reino de 4 de Outubro de 1848, sobre autorização pedida pelo Juiz de Direito de Moimenta da Beira para o Regedor da Parochia de Nagosa, Paulo da Silva"
"Em cumprimento do officio do Ministério do Reino de 4 de Outubro de 1848, sobre autorização pedida pelo Juiz de Direito de Moimenta da Beira para o Regedor da Parochia de Nagosa, Paulo da Silva"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innoce...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innocencio de Sousa Duarte, representando contra Antonio Marques, por haver este tirado violentamente a Theresa Elvas, um masso de papeis lacrados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 7 de Janeiro de 1845, á cerca da authorização para a accusação criminal do Administrador do Concelho de Sines, João Torcato de Ornellas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 7 de Janeiro de 1845, á cerca da authorização para a accusação criminal do Administrador do Concelho de Sines, João Torcato de Ornellas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser pr...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"
"Idem em virtude di officio di Ministerio do Reyno de 11 de Janeiro de 1842 á cerca do Officio do Juiz de Direito de Monte Alegre"
"Idem em virtude di officio di Ministerio do Reyno de 11 de Janeiro de 1842 á cerca do Officio do Juiz de Direito de Monte Alegre"
"Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"
"Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"
"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz ...
"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz Ordinario e a Camara Municipal de Monte Mor o Velho"
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