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Divórcio Português
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"Officio do ministerio da guerra de 8 de abril de 1874, acerca do processo de separação de pessoa e bens dos conjuges D. Joanna Augusta de Mendonça e Duarte Egidio Vieira de Mendonça, capitão d'artilheria n.º 3."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo de separação de Joana Augusta de Mendonça e Duarte Egídio Vieira de Mendonça.

"Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Amélia Augusta de Carvalho Santa Clara pede uma dedução mensal do ordenado do seu ex-marido, o capitão Manuel Carlos Gomes Pereira, para sua pensão de alimentos, por se terem divorciado.