Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação."

"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 16 d'Abril de 1847 ácerca do Brigue Inglez = Bees Wing = Capitão JW Smith = aprezado pela Esquadra Bloqueadora da Barra do Douro"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Junho de 1847 ácerca do requerimento em que Chambico e Gonsalves, consignatarios da Empreza Portuense, pedem ser-lhes entregue o Barco por Vapor = Porto ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1861. Sobre a informação relativa á concessão de licença para a sahida debaixo de Custodia de um prêso existente na Cadêa do Porto"

Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"

"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Nº 225 do Administrador Geral do Destricto do Porto, no qual se declara que a Camara Municipal do Conselho de Campanhãa, inviou a Proposta dos individuos mais votados para o Estado Maior do Batalham da Guarda Nacional daquelle Conselho, e que a Camara recuza cumprir como Consta do Officio, da Copia Nº 2"

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Nº 225 do Administrador Geral do Destricto do Porto, no qual se declara que a Camara Municipal do Conselho de Campanhãa, inviou a Proposta dos individuos mais votados para o Estado Maior do Batalham da Guarda Nacional daquelle Conselho, e que a Camara recuza cumprir como Consta do Officio, da Copia Nº 2"

"Idem de 3 de Fevereiro sobre a Representação da Camara Municipal do Porto, relativa a referida Camara lançar huma nova derrama aos povos, para occorer as despezas do Conselho"

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Bernardo de Magalhães Barbedo e Avellar, e outro do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar, pedem que o Bibliotecario da Bibliotheca Portuense exhiba em Juizo os Cathalogos da Livraria do Sobredito Bispo"

"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"

"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado"

"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado"

"Idem de 28 d'Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, pede que se prohiba a entrada de rebanhos de Cabras no Conselho e Cidade do Porto"

"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o projecto de Regulamento para a Bibliotheca Publica Portuense"

"Idem em virtude da mencionada Portaria á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se fassa extensiva áquella cidade as providencias da Carta de Lei de 7 de Junho de 1824"

Arquivo Histórico

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"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"

"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"

"Idem de 3 de Fevereiro sobre a Representação da Camara Municipal do Porto, relativa a referida Camara lançar huma nova derrama aos povos, para occorer as despezas do Conselho"

"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado"

"Idem de 28 d'Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, pede que se prohiba a entrada de rebanhos de Cabras no Conselho e Cidade do Porto"

"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o projecto de Regulamento para a Bibliotheca Publica Portuense"

"Idem em virtude da mencionada Portaria á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se fassa extensiva áquella cidade as providencias da Carta de Lei de 7 de Junho de 1824"