- PT/AHPGR/PGR/17
- Series
- 1841 - 1970
Part of Procuradoria-Geral da República
Procuradoria-Geral da República
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Procuradoria-Geral da República
Registo de ofícios do Supremo Conselho da Magistratura
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Registo de ofícios da 1ª Secção para diferentes Ministérios e autoridades
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Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
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Registo de entrada de processos confidenciais para consulta
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Registo de distribuição de informações pelos Procuradores
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Registo de correspondência expedida para o Ministério Público e Supremo Tribunal de Justiça
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Registo de correspondência expedida
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A documentação é constituída por livros de registo de expediente e de pareceres, processos para consulta, índices, actas, estatísticas, acórdãos, e outra documentação administrativa.
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Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
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Contém ofícios de entidades diversas, por vezes com documentação de suporte, a solicitar pareceres, bem como minutas dos pareceres emitidos.
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Processos para a Auditoria Jurídica
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Mapas do movimento geral da Polícia Judiciária
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Livros de registo de actas da Procuradoria-Geral
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Contém registo das atas das Conferências reunindo o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda ou o Procurador-Geral da República e respetivos Ajudantes, onde eram apreciados e votados os pareceres elaborados no quadro das funções consultivas da Procuradoria-Geral.
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Livro de registo de actas confidenciais
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Livro 2º de registo de ofícios da 2ª Secção para diferentes autoridades
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Fichas remissivas de assuntos tratados em actas das conferências
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