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Estado da Índia Com objeto digital Português
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[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do offici...
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao...
Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao empréstimo de 200 000 xerafins feito à Junta da Fazenda dos Estados da Índia
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe r...
Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe restitua varios bens no Estado da India."
Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma...
Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma fábrica de cera
Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia
Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia
"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade...
"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade dos mandados de casamento que se costumão passar na respectiva Diocese, não obstante o disposto na Lei de 28 de Junho de 1864."
"Ácerca da memoria sobre as providencias urgentes que, entende o Senhor Deputado por Salsete...
"Ácerca da memoria sobre as providencias urgentes que, entende o Senhor Deputado por Salsete, Bernardo Francisco da Costa."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 18...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 1844 acerca dos officios dos Governadores Geraes, que forão da India do 1.º e 21 d'Abril de 1843 sobre um requerimento dos cabos da gente do Sinodo da Provincia de Pernem"
"[Parecer] em observancia das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Maio...
"[Parecer] em observancia das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Maio, e 21 de Junho de 1847 ácerca dos trez Breves que o Monsenhor D. Lourenço Barilli Encarregado dos Negocios da Nunciatura Apostolica nesta Corte deixou no dito Ministerio para serem enviados ao Reverendo Arcebispo de Goa"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 18 de Junho de...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 18 de Junho de 1846 ácerca dos processos pendentes, dos prezos nas Cadeas de Goa, que o Governador Geral da India fez transportar para Moçambique"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativamente aos Foreiros dos Prazos Nacionaes de Damão"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerc...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerca dos processos feitos em Goa por delapidaçoens da Fazenda Publica a diversos officiaes Militares com seus requerimentos juntos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Junho de 1848 ácerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Junho de 1848 ácerca do officio do Governador Geral do Estado da India para se lhe declarar qual a Lei que reprime os abuzos de liberdade de imprensa."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca do Officio do Governador do Estado da India dando conta do conflito que entre o mesmo Governador Geral, e a Junta Geral do Distrito se suscitara por occasião da eleição a que elle mandara proceder de dous Procuradores á mesma Junta em substituição dos que havião sido declarados inhabeis para continuarem a exercer similhante cargo."
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre o...
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes"
"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento...
"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"
"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o S...
"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o Secretario Geral interino do Governo a votar nas resoluções do mesmo Conselho"
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