PGR

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro do anno de 1845 sobre o projecto de regulamento para o governo das Confrarias do Estado da India"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/072
Unidad documental simple
1846 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847 ácerca do officio do Governador Geral da India sobre o Regulamento approvado pelo Decreto de 23 de Abril ultimo para o regimen economico, e administrativo das Confrarias naquella Provincia."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/161
Unidad documental simple
1847 fevereiro 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre representação do Administrador Geral de Bragança á cerca das duvidas em que se acha sobre a competencia da fiscalisação das contas das Irmandades e Confrarias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/232
Unidad documental simple
1837 setembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Confrarias. Ficando extinctas por falta de Irmãos, deve a Fasenda Nacional tomar conta de seus bens?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/009
Unidad documental simple
1840 fevereiro 6

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/003/047
Unidad documental simple
1844 janeiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a administração de irmandades e confrarias.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria das Almas na Igreja de S. Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo confirmação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/055
Unidad documental simple
1844 janeiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843, á cerca dos Juiz e Vogaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Nicolao da Cidade do Porto, pedindo a confirmação de um legado feito por Joaquim da Silva Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/003/093
Unidad documental simple
1844 março 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por officio de 31 de Janeiro de 1844 sobre requerimento em que os Administradores da Confraria do Santissimo do Lugar do Pezo Concelho da Covilhãa pedem continuar a perceber os emolumentos da Barca sobre o rio Zezere"

PT/AHPGR/PGR/04/003/115
Unidad documental simple
1844 abril 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Confraria do Santissimo do lugar do Pezo, Concelho da Covilhãa para continuar a possuir, e administrar hua Barca sobre o Rio Ze[ze]re"

PT/AHPGR/PGR/04/004/014
Unidad documental simple
1844 novembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1845, sobre o aforamento feito pela Confraria do Santissimo Sacramento de S. Thome de Travassos a Antonio Pereira Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/043
Unidad documental simple
1845 fevereiro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 11 de Março de 1845, sobre representação da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa da Ponte da Barca, pedindo a confirmação de huma Escriptura, que fez, com o herdeiro de D. Maria Amalia de Moraes Chaves Pimentel, à cerca de hum legado por esta deixado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/073
Unidad documental simple
1845 março 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Confraria da Senhora da Alegria erecta na Igreja do Spirito Santo da Cidade de Portaçegre"

PT/AHPGR/PGR/04/004/128
Unidad documental simple
1845 junho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Setembro de 1845, á cerca do Officio do Governador Civil de Leiria que pede se declare se podem confirmar os Compromissos que as Confrarias do seu Destricto tem confeccionado, e se o Alvará de 18 de Outubro de 1806 he restricto aos de beneficencia, e de piedade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/029
Unidad documental simple
1845 outubro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Governador Civil de Aveiro pede se declare, se as Confrarias, e bem Irmandades deste Destricto devem ser consideradas como existentes nos Mappas que se devem remeter conforme a Portaria de 7 de Setembro de 1843"

PT/AHPGR/PGR/04/005/083
Unidad documental simple
1846 fevereiro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer em virtude de Portaria digo d'Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento dos habitantes da Freguesia da Villa de Grandola queixando-se de se haver abolido as duas Confrarias de Nossa Senhora do Rosario, e a da Ordem 3ª de S. Francisco pedindo fique sem effeito a abolição"

PT/AHPGR/PGR/04/003/030
Unidad documental simple
1843 dezembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 d'Agosto 1850 acerca da approvação Regia d'uns Estatutos pedidos pela Confrafia do Santíssimo da Freguesia de S. João Baptista de Vila do Conde"

PT/AHPGR/PGR/04/007/133
Unidad documental simple
1850 outubro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do REino.

"Em resposta ao Officio de 18 Junho 1850 acerca da authorização pedida pela Confraria Santissimo Sacramento da freguesia do Pinheiro para dar de aforamento certos bens"

PT/AHPGR/PGR/04/008/022
Unidad documental simple
1851 fevereiro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Em resposta] ao officio de 28 de Setembro 1850 acerca da Authorisação pedida pela Confraria do Santissimo da freguesia d'Oliveira de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/049
Unidad documental simple
1851 Maio

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio 2 Agosto 1851 acerca da authorisação pedida pelo vigario e habitantes da freguesia Castello Branco para instituirem uma confraria do Santissimo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/086
Unidad documental simple
1851 outubro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 30 Junho 1853 acerca do requerimento da Junta de Parochia de Vouzella, que pede licença para remir um fôro"

PT/AHPGR/PGR/04/008/144
Unidad documental simple
1853 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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