- PT/AHPGR/PGR/04/002/211
- Doc. simples
- 1843 julho 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a um requerimento da Confraria das Almas da freguesia do Rochoso, concelho da Guarda, sobre a aplicação, por ordem do Prefeito da Beira Baixa, do excedente dos seus rendimentos ao sustento dos expostos.
"idem de 20 de Desembro de 1836 sobre huns papeis da Irmandade do Richoso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de uma reclamação da Irmandade das Almas do lugar do Richoso, no distrito da Guarda, quanto à aplicação de sobras dos seus rendimentos pelo Prefeito da Beira Baixa.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a terem sido indicadas, pelo Administrador do Concelho da Guarda, as casas de propriedade da requerente, para instalação de um hospital regimental, mediante pagamento de renda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 12 de Dezembro de 1839 acerca do procedimento do Conselho do Destricto da Guarda"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do officio de 21 de Agosto de 1855 acerca de Antonio Julio das Neves"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.