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"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/242
• Doc. simples
• 1851 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte pio. He accumulavel com a pensão concedida em remuneração de serviços? Requerimento da Baroneza d'Arcoçô. Portaria de 15 de Maio de 1849. 3ª Repartiçam"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/233
• Doc. simples
• 1849 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/200
• Doc. simples
• 1847 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pertencendo à viuva de um Official a pensão de sangue estabelecida pela Lei de 29 de Janeiro de 1827, e deixando por isso de receber o Monte Pio, deve este passar para as Filhas? Requerimento de D. Violante Josefina de Carvalho, viuva de Francisco Luiz Gabriel, Cappitão de Caçadôres Nº 1. Portaria de 12 de Fevereiro de 1849. 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/232
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/234
• Doc. simples
• 1849 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser abonado às filhas de Militar por sua Mai estar gosando a pensão de sangue em conformidade do Decreto do 1º de Dezembro de 1846. requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby. Portaria de 19 de Janeiro de 1849. 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/231
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/205
• Doc. simples
• 1847 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/172
• Doc. simples
• 1845 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/191
• Doc. simples
• 1846 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve a viuva de um militar para poder obter a dos vencimentos, que se ficárão a dever a seu marido, fixar a epocha do seu fallecimento?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/162
• Doc. simples
• 1844 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/168
• Doc. simples
• 1844 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/169
• Doc. simples
• 1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/190
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/121
• Doc. simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/139
• Doc. simples
• 1843 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser admittido um militar que só depois de ter sido restituido ao seu posto, quer contribuir para elle?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/082
• Doc. simples
• 1842 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda