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"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/104
• Pièce
• 1842 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/111
• Pièce
• 1842 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. O Commandante militar da Ilha Graciosa, em Julho de 1831, deve ser admittido a liquidar o que nessa qualidade lhe competir?Pode a viuva de um militar que se ausentou do Reino, sem licença, faser liquidar quaesquer soldos que se ficassem devendo do tempo da Usurpação, ou que elle teria vencido até á sua morte se a amnistia lhe fosse applicavel?""

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/063
• Pièce
• 1841 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte.Pio. D. Maria Amalia da conceição Abreu, sendo filha natural, pode gosar do monte-pio de seu pai?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/052
• Pièce
• 1841 fevereiro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Sendo abonado á mulher de um Official, civilmente morto, deve cessar logo que elle obtenha algum emprego?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/071
• Pièce
• 1841 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/077
• Pièce
• 1842 fevereiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/019
• Pièce
• 1840 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser sempre metade do soldo da ultima Patente?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/029
• Pièce
• 1840 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Só teem direito a elle os officiaes que seguirem os postos no Exercito, e para elle tiverem concorrido"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/031
• Pièce
• 1840 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. As pessoas que deixarem de se habilitar muitos annos depois da morte dos Officiaes, perdem o direito a elle?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/035
• Pièce
• 1840 setembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Restituição. Deve restituir-se a um Official, os descontos que se lhe fiserão em seus soldos para o Monte-Pio, não se lhe tendo garantido o seu posto no Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/038
• Pièce
• 1840 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser admittido nelle um Official que por espaço de 30 anos deixou de pagar as suas quotas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/034
• Pièce
• 1840 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca dos estatutos com que pretende fundar-se no logar d'Alpiaça o monte pio de Nossa Senhora do Rosario"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/145
• Pièce
• 1873 julho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Estatutos do monte pio de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/135
• Pièce
• 1873 abril 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"D. Francisco de Lacerda e Almeida Paes, pede se lhe conceda uma pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/090
• Pièce
• 1872 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/064
• Pièce
• 1872 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Estatutos do monte-pio da Estrella."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/005
• Pièce
• 1886 novembro 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/006
• Pièce
• 1886 novembro 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República