"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
Ajouter au presse-papier
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"
Ajouter au presse-papier
"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"
Ajouter au presse-papier
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"
Ajouter au presse-papier
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"
Ajouter au presse-papier
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"
Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
Ajouter au presse-papier
Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"
Ajouter au presse-papier
"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"
"Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"
Ajouter au presse-papier
"Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"
"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"
Ajouter au presse-papier
"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"
"Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"
Ajouter au presse-papier
"Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"
"Acerca do imposto sobre sucessões e doações"
Ajouter au presse-papier
"Acerca do imposto sobre sucessões e doações"
"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"
Ajouter au presse-papier
"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"
"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"
Ajouter au presse-papier
"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"
"O requerimento de João Henrique Andresson pedindo lhe seja permittido depositar os direitos de embadeiramento de uma barca ingleza construida de ferro"
Ajouter au presse-papier
"O requerimento de João Henrique Andresson pedindo lhe seja permittido depositar os direitos de embadeiramento de uma barca ingleza construida de ferro"
"Acêrca de um accordão da Junta de Fazenda da provincia de S. Thome e Principe sobre reclamação de Joaquim Izidoro Machado Pereira para excesso de colecta de decima industrial"
Ajouter au presse-papier
"Acêrca de um accordão da Junta de Fazenda da provincia de S. Thome e Principe sobre reclamação de Joaquim Izidoro Machado Pereira para excesso de colecta de decima industrial"
"Sobre se estão sujeitos a sello os documentos com que, os mancebos que pretendem assentar praça voluntariamente, provam ter os requisitos legaes"
Ajouter au presse-papier
"Sobre se estão sujeitos a sello os documentos com que, os mancebos que pretendem assentar praça voluntariamente, provam ter os requisitos legaes"
"Ácêrca da restituição de 528$300 reis pedida por Jozé Pereira Palha Blanco e sua mãe, na qualidade de representantes d'Antonio José Pereira Palha, fiador do imposto do real d'agua no districto d'Evora, no triennio de 1851-1854"
Ajouter au presse-papier
"Ácêrca da restituição de 528$300 reis pedida por Jozé Pereira Palha Blanco e sua mãe, na qualidade de representantes d'Antonio José Pereira Palha, fiador do imposto do real d'agua no districto d'Evora, no triennio de 1851-1854"
"Sobre se os edificios dos Seminarios de S. Pedro e S. Caetano, e as cazas e matta do Bom Jezus do Monte em Braga devem ser collectadas em contribuição predial"
Ajouter au presse-papier
"Sobre se os edificios dos Seminarios de S. Pedro e S. Caetano, e as cazas e matta do Bom Jezus do Monte em Braga devem ser collectadas em contribuição predial"
"Voto separado sobre o processo que tracta de contribuição de collecta municipal aos officiaes da Provincia de Macau e Timor"
Ajouter au presse-papier
"Voto separado sobre o processo que tracta de contribuição de collecta municipal aos officiaes da Provincia de Macau e Timor"
"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra"
Ajouter au presse-papier
"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra"