"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 27 de julho de 1847 ácerca do officio do Governador Geral de Moçambique contra o Major Onofre Lourenço d'Andrade e o Capitão Antonio Joaquim Teixeira accuzados de conivencia no trafico de Escravatura"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 8 de Maio de 1847 ácerca da aprehensão feita pelo Brigue Inglez = Mutine = de huma Lancha Portugueza na Costa Oriental de Africa."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro, e 28 do mesmo mez de 1847 ácerca do officio do Governador Geral de Moçambique em que dá parte de ter demetido de Capitão Mor das Terras Firmes o Coronel da 1.ª Linha Candido da Costa Soares."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Março e 2 de Maio de 1848 ácerca do aprezamento de hum Brigue por negreiro na Bahia de Lourenço Marques"
"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."
"Ácerca d'um relatorio da direcção geral da Secretaria da Guerra relativo ao processo em que o major do exercito João Jozé d'Oliveira Queiroz é accusado de crimes que comettêra quando commandou a expedição a Zambezia"
"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"
"Supremo Tribunal de Justiça. Resposta dada nos Autos crimes de syndicancia do ex Governador Geral da Provincia de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho Menezes."
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 29 de Novembro de 1845 à cerca do requerimento em que Jacintho Dias Damasio pede licença para explorar as minas de Carvão de Pedra na Provincia de Moçambique"
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1843 sobre a sentença da Commissão das prezas da Ilha de Bourbon contra o Brigue "Pocha" condemnado como Pirata"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio 1852 acerca da reintegração pedida pelo ex-Escrivão da Junta da Fazenda de Moçambique Fortunato Alexandre Generoso"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Anselmo Henrique Ferrão pede ser conformado em segunda vida no Prazo em Rios de Senna - Qombo"
"Requerimento de D. Joanna Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, pede lhe seja concedida uma pensão, em vista de seu marido ter fallecido de molestias adquiridas na Africa."
"Portaria do ministerio da marinha de 27 de maio de 1872, acerca do requerimento em que João Eduardo Ribeiro, capitão da guarnição da Provincia de Moçambique, pedindo para lhe ser abonado o seu vencimento, em quanto se acha impossibilitado de servir em africa."