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"Requerimento acerca do conflicto de jurisdição positivo entre o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lisboa, e o Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/033
• Item
• 1860 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o conflicto entre o Juiz de Direito da 1ª Vara de Leiria e o de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/013
• Item
• 1859 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, á cerca dos factos imputados pelo Delegado do Procurador Regio na Comarca de Lagos ao Administrador d'aquelle Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/228
• Item
• 1844 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do ReIno de 2 de Março de 1844 sobre o conflicto entre os Veriadores da Camara Municipal de Villa Franca e o seu Presidente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/080
• Item
• 1844 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em Virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca das arguiçoens feitas ao Administrador do Concelho d'Olhão, ao Juiz Ordinario, e ao Juiz de Direito da Comarca de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/034
• Item
• 1844 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em consequencia dos Officios do Ministerio do Reino, de 6, e 8 de novembro de 1843, sobre as reprezentações do Administrador do Concelho de Angra, da Camara Municipal da Vila da Praia, e do Juiz de Direito de Angra Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelos motivos entre o dito Juiz, e o Governador Civil Jozé Silvestre Ribeiro pedindo a transferencia do dito Juiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/083
• Item
• 1844 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/007
• Item
• 1838 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o conflicto de Jurisdicção suscitado entre o Concelho de Destricto d'Angra do Heroismo e a Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/017
• Item
• 1839 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843, á cerca da contestação entre a Camara Municipal de Lisboa, e o Administrador do Bairro do Rocio, sobre a nomeação que fez de hum Amanuense da respectiva Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/239
• Item
• 1843 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, ácerca da Camara Municipal do Concelho da Figueira, queixando-se da decisão tomada pelo Concelho de Districto, sobre a deliberação que aquela havia tomado de supprimir o partido de Medicina e Cirurgia do seu Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/211
• Item
• 1843 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1843, ácerca da Junta de S. Thomé e Salvador queixando-se do Governador Civil, por não ter ainda approvado o Orçamento do anno findo em Junho passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/138
• Item
• 1843 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 19 de Maio e 6 de Junho de 1843, á cerca da Camara Municipal da Covilhãa queixando-se do Conselho de Destricto, por lhe não ter resolvido favoravelmente uma consulta relativa á nomeação do Juiz Eleito da Freguezia de Ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/081
• Item
• 1843 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1843, á cerca da desintilligencia que existe entre o Administrador do Bairro de Santo Ovidio e o Juuiz de Direito Criminal do Porto, sobre o procedimento havido com o Regedor da Parochia de Paranhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/144
• Item
• 1843 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/063
• Item
• 1843 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/060
• Item
• 1843 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 de Fevereiro de 1862 ácêrca de facto de ter o Delegado da Comarca Occidental do Funchal communicado à força com o Vapor D. Pedro procedente da Costa d'Africa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/014
• Item
• 1862 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/008
• Item
• 1862 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil

• PT/AHPGR/PGR/04/021/159
• Item
• 1861 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/009
• Item
• 1859 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República