Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Fevereiro ultimo sobre providencias para se acabar o trafico de escravatura em Angola"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Outubro de 1846 ácerca do protesto contra a detenção da Sumaca Brazileira = Boa União pela Corveta de Guerra Portugueza = Urania."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Maio de 1847 ácerca das ponderaçoens feitas pelo Juiz de Direito da comarca de Loanda sobre dar parte ao Governador Geral da mesma comarca, das vacaturas de quaesquer officios de Justiça."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Maio de 1847 ácerca das ponderaçoens feitas pelo Juiz de Direito da comarca de Loanda sobre dar parte ao Governador Geral da mesma comarca, das vacaturas de quaesquer officios de Justiça."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 10 de Junho, e 18 d'Agosto de 1848 ácerca de direitos excepcionaes a favor de mercadorias estrangeiras importadas em Navios Portuguezes."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novembro de 1846, ácerca da reclamação do Ministro do Brazil, pela captura e condemnação do Brigue Brasileiro = Despique da Inveja, como suspeito do trafico de Escravatura."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 28 de setembro de 1847 ácerca do officio (por copia) do Governador Geral d'Angola pedindo providencias ácerca da sahida de negros para o Brazil em todos os navios, com differentes pretextos."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Janeiro de 1848, ácerca de 13 homens pretos enviados pelo Governador Geral d'Angola no Brigue = Carvalho, que constituião a tripulação da Sumaca = Flor de Campos ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1848 á cerca da impossibilidade de se asseituar o Acordão da Relação de Lisboa que condemnou os indeviduos de que trata o mesmo Acordão."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1848 ácerca do officio em que o Governador Geral d'Angola expoem a pertenção do Juiz de Direito de Loanda que entende deverem as multas judiciaes excedentes a cinco mil reis ser applicadas para as despesas da Justiça"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1848 ácerca do officio em que o Governador Geral d'Angola expoem a pertenção do Juiz de Direito de Loanda que entende deverem as multas judiciaes excedentes a cinco mil reis ser applicadas para as despesas da Justiça"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1847, ácerca da transferencia do Bacharel Jozé Maria Gonsalves do Logar de Juiz de Direito da Comarca de Loanda para a da Comarca de S. Thomé e Principe."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro de 1848 ácerca do officio do Ministerio dos Estrangeiros sobre as sentenças proferidas em Loanda pelo Navio Brazileiro Lealdade = capturado por negreiro."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1848 á cerca da Nota que em 31 de Dezembro de 1847 derigio o Ministro do Brazil ao dos Negocios Estrangeiros, reclamando contra o aprezamento e condemnação da Sumaca Brazileira = Boa união ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1850, acêrca do requerimento, em que o Secretario do Governo do Districto de Benguella, Caetano Maria de Seita e Sá, representa contra a Portaria do Governador Geral de Angola."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1850, acêrca do requerimento, em que o Secretario do Governo do Districto de Benguella, Caetano Maria de Seita e Sá, representa contra a Portaria do Governador Geral de Angola."

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"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Maio de 1847 ácerca das ponderaçoens feitas pelo Juiz de Direito da comarca de Loanda sobre dar parte ao Governador Geral da mesma comarca, das vacaturas de quaesquer officios de Justiça."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1850, acêrca do requerimento, em que o Secretario do Governo do Districto de Benguella, Caetano Maria de Seita e Sá, representa contra a Portaria do Governador Geral de Angola."