Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 3 de Novembro de 1848 sobre entrega ao Arcebispo de Evora da quantia de 579365 reis que se acha em Cofre"

PT/AHPGR/PGR/04/006/173
Doc. simples
1848 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda relativo a rendimentos da Mitra de Évora.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Mesarios do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Paulo no Concelho de Maçãas de D. Maria pedem licença para effectuar a venda dos bens de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/109
Doc. simples
1836 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"

PT/AHPGR/PGR/04/007/014
Doc. simples
1849 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Setembro de 1849, sobre a impossibilidade em que se acha Joaquim Pedro Ribeiro da Costa de pagar as Collectas de Decima de juros que se lhe tem lançado em relação ao Capital de que á devedor á Irmandade de Nossa Senhora da Madre de Deos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/033
Doc. simples
1849 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio ultimo a respeito dos Estatutos da Irmandade de Santo Antonio dos Frades, da Villa de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/007/110
Doc. simples
1850 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril findo a respeito do Requerimento da Misericórdia da Villa de Ponte de Lima pedindo alvará pela quantia de 100$000 reis e seus juros, de que é credora ao extincto Conuento das Religiosas de Val de Pereiras"

PT/AHPGR/PGR/04/007/103
Doc. simples
1850 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro 1850 acerca d'adjudicação de bens pedida por as Religiosas do Convento de Santa Clara de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/141
Doc. simples
1850 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/013
Doc. simples
1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/018
Doc. simples
1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Officios do Governador Civil de Faro em que se vê que tendo elle dissolvido a Meza da Ordem Terceira de S. Francisco de Tavira e procedido a elleição d'outra se oppozera o Bispo da Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/04/006/072
Doc. simples
1848 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/161
Doc. simples
1848 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/009
Doc. simples
1850 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

PT/AHPGR/PGR/04/008/002
Doc. simples
1850 outubro

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 de Março 1851 acerca da authorisação pedida pela Irmandade das Almas de Fontes no Concelho de Penaguião"

PT/AHPGR/PGR/04/008/048
Doc. simples
1851 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 16 Junho 1851 acerca d'uma marinha de sal que quer adquirir a Irmandade do Santíssimo da freguesia d'Annunciada da Vila de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/008/076
Doc. simples
1851 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril 1851 acerca da representação que faz o Pró-Vigario Capitularde S. Thomé José Gomes d'Andrade e Silva contra o Juiz Substituto da Ilha do Principe""

PT/AHPGR/PGR/04/008/069
Doc. simples
1851 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em resposta ao officio de 28 Julho 1851 acerca d'Aprovação do novo Compromisso da Irmandade do Santissimo de Santa Engracia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/077
Doc. simples
1851 Setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 de Junho 1853 acerca da obrigação de uns fôros da Irmandade do Sanissimo da freguesia de S. Sebastião da Pedreira""

PT/AHPGR/PGR/04/008/139
Doc. simples
1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Novembro ultimo a respeito da Irmandade de N. Sra. do Rosario de S. Pedro de Roriz"

PT/AHPGR/PGR/04/009/008
Doc. simples
1853 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

PT/AHPGR/PGR/04/009/010
Doc. simples
1853 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo à compra de um palmar à Fazenda Pública , para aplicar o seu rendimento ao culto.

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