- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/062
- Unidad documental simple
- 1837 julho 12
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.