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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da ré Libânia Gomes, condenada pelo crime de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José Manuel Rodrigues Torres, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Manuel José Ferreira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca dos requerimentos em que Teófilo José da Trindade, Joaquim Narciso Renato Descartes Baptista, António Augusto Nogueira de Campos, Fernando Eduardo de Serpa Pimentel e António Artur da Costa Mendes de Almeida, capitães de engenharia, e José Guedes Gavicho, tenente de engenharia, pedem a anulação do concurso para provimento dos lugares de lentes de 2.ª classe da Escola do Exército.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento em que Adelino António Ferreira requereu a sua promoção a cônsul de 1.ª classe, nos termos da Lei de 23 de maio de 1883.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de Libânia Gomes, condenada pelo crime de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Albino Viana, soldado n.º 3/350 da 3.ª Companhia do 1.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 3, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão dos réus José Moriés e Manuel Mendes Cubacho, condenados pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu João Manuel de Sousa e Sá, condenado pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António de Bastos, o Cândido, cocheiro em Lamego, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento em que Augusto César de Sampaio Loureiro, 2.º oficial das Alfândegas, e João Carlos Correia Pinto de Morais Sarmento, 2.º verificador, pedem que lhes seja contado para a sua antiguidade como funcionários aduaneiros o tempo em que estiveram suspensos de exercício e vencimento, por motivo de processo instaurado contra a firma Bensaúde e Cª. O parecer refere-se igualmente aos pedidos feitos por estes dois empregados, por Camilo de Bettencourt, do quadro geral das Alfândegas, e pelo aspirante Agostinho Luís António Honorato para que lhes fossem pagos os vencimentos que tinham deixado de receber, quando estiveram suspensos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de José Henriques Veras.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de Manuel Dias Neutel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão ou comutação da pena de Maria da Mota.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Martins Pernil, o "Bajaco", condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu João Dias Areias, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir ao réu Francisco Pedro ou Francisco Carabineiro Sobrinho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Lucas José de Andrade, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da apreensão de uma encomenda postal contendo vários objetos de ouro, remetida por António Ribeiro Gomes dos Santos, da estação de Abrantes, para David Ferreira da Silva, no Porto. A apreensão foi efetuada ao abrigo das instruções regulamentares para o serviço de encomendas postais de 31 de março de 1887.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Luís Martínez Novascues e sua mulher Julia Urrutia Carrasco, condenados pelo crime de falsificação.