- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/051
- Item
- 1837 Janeiro 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a impossibilidade de anular uma sentença que condenou um oficial pelo crime de "falar mal dos seus superiores".
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o conteúdo de artigos publicados em "O Patriota" em que são visados o Duque da Terceira e oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre texto publicado no periódico "Revolução", e sobre a sua eventual ofensa da ordem pública.