- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/019
- Doc. simples
- 1861 junho 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. À margem da questão de saber se o Governador da Diocese de Macau tem autoridade para dar posse a dois cónegos nomeados para a Sé Episcopal de Macau, aprecia as considerações tecidas pelo Arcebispo de Goa sobre a falta de um Bispo eleito em Macau, a situação de abandono do ensino eclesiástico no Seminário de S. José, e a decadência geral das missões e do Padroado das Índias.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia a capacidade judiciária dos membros do clero regular, a propósito de dúvidas colocadas sobre a possibilidade de uma religiosa ser citada judicialmente.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.