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Procuradoria-Geral da República Doc. simples
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"Officio do ministerio da guerra de 9 de janeiro de 1872, que versa sobre o requerimento de Francisco Joaquim de Oliveira, no qual pede seja julgado o 1.º tenente de artilheria n.º 1 dos Açôres, João Carlos Roiz da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Francisco Joaquim de Oliveira pede que o tenente João Carlos Rodrigues da Costa, acusado dos crimes de injúria e difamação, seja julgado.

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Vieira de Lima e do padre Joaquim Pinto Peixoto, em que pedem para não lhes cobrarem o imposto sobre o ordenado do emprego que anteriormente exerciam.

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 16 de Agosto de 1841 ácerca dos papeis da pertenção de Nicolao Henrique Klinghofer e seus irmaos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Nicolau Henrique Klinghofer e seus irmãos, em que pedem a suspensão para a execução da dívida do imposto da sisa.

"[Parecer] em virtude da Portaria de 6 de Setembro de 1841, ácerca da pertenção da Commissão administrativa da Caza Pia de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o requerimento apresentado pela comissão administrativa da Casa Pia, em que pedem que lhes sejam entregues as cinco partes entradas no cofre da Alfandega Grande, como ficou estabelecido.

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