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Procuradoria-Geral da República Doc. simples
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" Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra sobre a medida que adoptou ácerca do que lhe expoz o Regedor da Parochia de S. Salvador do Conselho de Miranda do Corvo a respeito do modo porque se havia de cumprir as Instrucçoens relativas ao recrutamento ao que respeita aos Povos do Conselho de Semide"
" Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra sobre a medida que adoptou ácerca do que lhe expoz o Regedor da Parochia de S. Salvador do Conselho de Miranda do Corvo a respeito do modo porque se havia de cumprir as Instrucçoens relativas ao recrutamento ao que respeita aos Povos do Conselho de Semide"
" Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Mesa eleitoral de Leiria acerca das illegalidades das actas das assembleias eleitoraes do Circulo"
" Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Mesa eleitoral de Leiria acerca das illegalidades das actas das assembleias eleitoraes do Circulo"
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral N.º 165, do Destricto de Castello Branco dando parte do estado de desorganisação em que se achão as Guardas Nacionais da Covilhã, Fundão, e Pena Macor, propôe a dissolução daquelles corpos"
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral N.º 165, do Destricto de Castello Branco dando parte do estado de desorganisação em que se achão as Guardas Nacionais da Covilhã, Fundão, e Pena Macor, propôe a dissolução daquelles corpos"
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Jeronimo José, Antonio Joaquim, Florencio Lopes, Joaquim da Silva, Adrião José, e Manuel Moreira, pedem ser isentos do recrutamento, por lhes concorrer a circunstancia de Maritimos matriculados "
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Jeronimo José, Antonio Joaquim, Florencio Lopes, Joaquim da Silva, Adrião José, e Manuel Moreira, pedem ser isentos do recrutamento, por lhes concorrer a circunstancia de Maritimos matriculados "
" Idem de 27 de Março de 1838 sobre a deliberação do Concelho de Destricto de Ponta Delgada de ser consultado o Governo sobre quaes são as Confrarias, e Irmandades que se devem considerar legitimamente erectas"
" Idem de 27 de Março de 1838 sobre a deliberação do Concelho de Destricto de Ponta Delgada de ser consultado o Governo sobre quaes são as Confrarias, e Irmandades que se devem considerar legitimamente erectas"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o requerimento de Joaquim José de Faria Figueiredo de Villas Boas, pede servintia vitalicia do Officio de Aferidor de pezos em Barcellos"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o requerimento de Joaquim José de Faria Figueiredo de Villas Boas, pede servintia vitalicia do Officio de Aferidor de pezos em Barcellos"
" Idem de 20 de Junho de 1838 sobre o requerimento de D. Maria Isabel Thomazia Mourão, e sua Irmã, pedindo que Auctoridade competente tome conta de duas orfaas"
" Idem de 20 de Junho de 1838 sobre o requerimento de D. Maria Isabel Thomazia Mourão, e sua Irmã, pedindo que Auctoridade competente tome conta de duas orfaas"
" Idem de 2 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Vasco José d' Oliveira Aggregado á Aula d' Architectura de Bellas Artes de Lisboa, pede ser mettido em folha desde o tempo em que o não foi, pela rasão de se achar empregado no Serviço da Empreza da nova Estrada de Lisboa ao Porto"
" Idem de 2 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Vasco José d' Oliveira Aggregado á Aula d' Architectura de Bellas Artes de Lisboa, pede ser mettido em folha desde o tempo em que o não foi, pela rasão de se achar empregado no Serviço da Empreza da nova Estrada de Lisboa ao Porto"
" Idem de o 1º d' Agosto de 1838 sobre a Representação que a Junta da Cabeça do Circulo eleitoral daquelle Destricto de Leiria, sobre estar na formação da competente Acta e na entrega dos diplomas aos Cidados que obtiveram maioria absoluta, proceguindo-se com tudo nos demais termos legaes para opportunamente se verificar o segundo escrutinio, pede que o Governo haja de resolver este transcendente assumpto, ou sugeita-lo á deliberação das Cortes"
" Idem de o 1º d' Agosto de 1838 sobre a Representação que a Junta da Cabeça do Circulo eleitoral daquelle Destricto de Leiria, sobre estar na formação da competente Acta e na entrega dos diplomas aos Cidados que obtiveram maioria absoluta, proceguindo-se com tudo nos demais termos legaes para opportunamente se verificar o segundo escrutinio, pede que o Governo haja de resolver este transcendente assumpto, ou sugeita-lo á deliberação das Cortes"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento em que o Capitão da Guarda Municipal do Porto João Pinto da Costa, pede ser isento de pagamento de direitos de Mercê"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento em que o Capitão da Guarda Municipal do Porto João Pinto da Costa, pede ser isento de pagamento de direitos de Mercê"
" Idem de 8 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento do Coronel Lemos de Cavallaria 6 em que se queixa do Administrador Geral de Bragança em virtude de lhe prohibir que o Padre José Ochoa de Santa Comba lhe continue a ensinar particularmente seus sobrinhos"
" Idem de 8 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento do Coronel Lemos de Cavallaria 6 em que se queixa do Administrador Geral de Bragança em virtude de lhe prohibir que o Padre José Ochoa de Santa Comba lhe continue a ensinar particularmente seus sobrinhos"
" Idem de 29 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Convento de S. Bento d' Evora"
" Idem de 29 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Convento de S. Bento d' Evora"
" Idem de 16 e 29 d' Agosto de 1838 sobre os papeis que lhe foram enviados em Portaria de 16 do Corrente para dar o seu parecer á cerca dos subsidios votados pelas Côrtes a favor do Theatro Portuguez em Lisboa e Porto"
" Idem de 16 e 29 d' Agosto de 1838 sobre os papeis que lhe foram enviados em Portaria de 16 do Corrente para dar o seu parecer á cerca dos subsidios votados pelas Côrtes a favor do Theatro Portuguez em Lisboa e Porto"
" Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"
" Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre os Officio do Administrador Geral d' Aveiro de 13 e 19 de Julho ultimo, acerca do pagamento, que requerem de seus vencimentos os Pilotos da Barra d' Aveiro"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre os Officio do Administrador Geral d' Aveiro de 13 e 19 de Julho ultimo, acerca do pagamento, que requerem de seus vencimentos os Pilotos da Barra d' Aveiro"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o Officio N.º 72 do Administrador Geral de Vianna acerca da baixa da Guarda Nacional reclamada a favor do subdito Brazileiro João Martins Vianna"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o Officio N.º 72 do Administrador Geral de Vianna acerca da baixa da Guarda Nacional reclamada a favor do subdito Brazileiro João Martins Vianna"
" Idem de 25 d' Agosto de 1838 sobre a Representação do Barão d' Almeida e seus Collaboradores, sobre a necessidade que há de huma nova Pharmacologia, juntão seu Plano"
" Idem de 25 d' Agosto de 1838 sobre a Representação do Barão d' Almeida e seus Collaboradores, sobre a necessidade que há de huma nova Pharmacologia, juntão seu Plano"
" Idem de 20 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Manoel Maria Barbas, pede que, para aperfeiçoar na Universidade de Coimbra os estudos que frequentara na Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, se lhe conceda o mesmo beneficio da Lei d' 20 de Outubro de 1834, que lhe foi outorgado para concluir o Curso d' aquella Eschola"
" Idem de 20 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Manoel Maria Barbas, pede que, para aperfeiçoar na Universidade de Coimbra os estudos que frequentara na Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, se lhe conceda o mesmo beneficio da Lei d' 20 de Outubro de 1834, que lhe foi outorgado para concluir o Curso d' aquella Eschola"
" Idem de 22 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Benavente, pedindo que o Governo confirme o estabelecimento de hum mercado mensal naquella villa, visto não se ter reunido a Junta do Destricto, a quem isto competia"
" Idem de 22 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Benavente, pedindo que o Governo confirme o estabelecimento de hum mercado mensal naquella villa, visto não se ter reunido a Junta do Destricto, a quem isto competia"
" Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Tentugal sobre se devem somente ser terçados os bens proprios do Concelho, ou todos os rendimentos Municipaes"
" Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Tentugal sobre se devem somente ser terçados os bens proprios do Concelho, ou todos os rendimentos Municipaes"
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