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Descrição arquivística!["[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de Outubro d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/3/d/e3d3e569d29e410cfd6bd6cd67d7d8c52a74d71298dfb862e76336037383318f/036_142.jpg)
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de Outubro de 1837 sobre os processos dos reos João Afonso de Lima, Joaquim Rodrigues, e Gualdino José, os dois primeiros Cabos e o terceiro Soldado todos do Regimento de Infantaria Nº 4."
!["[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Out...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/1/b/91bc55499b36f880654bdd7e5ad1518a256a1ebe23be5d8371df25f83dca5c13/020_142.jpg)
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Constancça Joanna Rosa, viuva e May de Ignacio de Loyola Spinola, Alferes que foi do Corpo da Policia, fallecido na Cadeia para honde foi mandado conduzir pela sua adhesão a Causa da Liberdade, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro 1827 ampliada pelo Decreto de 4 de Abril de 1833."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Abril de 1843, á cerca dos inconvenientes que resultão de se não marcar itenerario nas guias dos indeviduos sentenciados nos Juizos de Direito criminaes a degredo para qualquer terra do Reino, resultando por isso não se apresentarem nos Logares de de degredo, nem as Authoridades Administrativas podem vigiá-los"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 28 de Junho de 1841, á cerca do que expõe o Administrador Geral do Destricto da Horta, relativo aos vexames que resultam aos Habitantes da Ilha do Corvo, de serem para ali mandados alguns degradados"
"Idem de 21 de Março de 1838 acerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre as difficuldades que se offerecem na execução da Portaria de 10 de Novembro de 1836"
