- PT/AHPGR/PGR/05/03/02/163
- Item
- 1840 agosto 6
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 8 do corrente. A respeito da pertenção das Meninas do Padroado"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1856 acerca da Ordem 3ª de Jesus"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Estatutos da ordem Terceira de S. Francisco da villa de Monção"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.