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Procuradoria-Geral da República Lisboa Com objeto digital Português
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 á...
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens d...
"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens de Igrejas da Capital"
"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Lucas José Dias contra o Carcereiro da ...
"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Lucas José Dias contra o Carcereiro da Cadeia da Cidade, Domingos Pedroso; outro deste actual Carcereiro queixando-se da Commissão encarregada de Melhoramento das Cadeias da Capital, e outro da mesma Commissão contra o referido Carcereiro"
"Idem de 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo se ...
"Idem de 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo se mande levantar a penhora feita em alguns predios do Municipio, e que lhe sejão entregues todos os seus rendimentos"
"Sobre o modo por que o Governo possa fazer o provimento do logar de directos do Hospital de...
"Sobre o modo por que o Governo possa fazer o provimento do logar de directos do Hospital de Rilhafolles"
"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Mi...
"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Misericordia de Lisbôa"
"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de...
"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de Setembro de 1869, na parte que trata das licenças para estarem abertas as portas dos estabelecimentos"
"Em execução da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pretenção da Companhia de Illumina...
"Em execução da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pretenção da Companhia de Illuminação a Gaz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terr...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administr...
"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com fo...
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proced...
"Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo por...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da repreze...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representaç...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Abril ultimo sobre requerimento de Francisco de...
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Abril ultimo sobre requerimento de Francisco de Mesquita e outro pedem a indemnisação da quantia de 840$000 reis pela expropriação de um predio que tinha seu falecido Pai na rua do Amparo"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a v...
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a vista do esclarecimento e modificações que o acompanhão que regulão o provimento dos empregos dos estabelecimentos da Misericordia de Lisboa, e annexos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca  dos limite...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca dos limites das attribuiçoens da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa e da Autoridade do Governo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da dem...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da demolição da parte do Edificio denominado «Casa do Provedor dos Armazens» a S. Sebastião da Pedreira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 ácerca da represent...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa em que solicita autorização para contratar a construcção de hum novo matadouro"
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