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Description archivistique
Procuradoria-Geral da República Pièce Contrato Portugais
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843, á cerca dos Directores da Ponte suspensa sobre o rio Douro, pedindo a sanção do contracto que celebrarão com o Empresario Conde de Claranges Lucotte, e seus cessionarios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843, á cerca dos Directores da Ponte suspensa sobre o rio Douro, pedindo a sanção do contracto que celebrarão com o Empresario Conde de Claranges Lucotte, e seus cessionarios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, á cerca da Camara municipal do Machico que pertende seja reformado o Acordão do Concelho de Districto que deu por nullo o contracto feito entre a mesma Camara e os rendeiros que arrendarão o rendimento das coimas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, á cerca da Camara municipal do Machico que pertende seja reformado o Acordão do Concelho de Districto que deu por nullo o contracto feito entre a mesma Camara e os rendeiros que arrendarão o rendimento das coimas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca do contracto celebrado com os Directores da Companhia da Ponte Suspensa sobre o Douro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca do contracto celebrado com os Directores da Companhia da Ponte Suspensa sobre o Douro"
"Sobre a legalidade d'um contracto celebrado entre o governador geral de Moçambique e Leão Cohen"
"Sobre a legalidade d'um contracto celebrado entre o governador geral de Moçambique e Leão Cohen"
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] acerca de escriptura celebrada em 6 de Maio de 1757 por D. Rodrigo Antonio de Menezes sobre a venda do officio que vendeu a Corôa de Feitor e Provedor Môr da Alfandega de Lisboa."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] acerca de escriptura celebrada em 6 de Maio de 1757 por D. Rodrigo Antonio de Menezes sobre a venda do officio que vendeu a Corôa de Feitor e Provedor Môr da Alfandega de Lisboa."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1838 sobre a arrematação dos rendimentos da Alfandega das Sete Cazas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1838 sobre a arrematação dos rendimentos da Alfandega das Sete Cazas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 20 de Abril de 1838 sobre os papeis de João Xavier Nogot."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 20 de Abril de 1838 sobre os papeis de João Xavier Nogot."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Outubro de 1838 sobre os dois contractos que devem regular a liquidação das Contas dos Corpos Inguelezes do Exercito Libertador."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Outubro de 1838 sobre os dois contractos que devem regular a liquidação das Contas dos Corpos Inguelezes do Exercito Libertador."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Junho ultimo acerca do relatorio e peças que o illucidam, relativo a um contracto que se pertende fazer entre este ministerio e a camara municipal de Monte-mór-o novo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Junho ultimo acerca do relatorio e peças que o illucidam, relativo a um contracto que se pertende fazer entre este ministerio e a camara municipal de Monte-mór-o novo"
"Requerimento de Gertrudes Rita da Silva, actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria Segunda."
"Requerimento de Gertrudes Rita da Silva, actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria Segunda."
"Requerimento de Gertrudes Ritta da Silva actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª pedindo um beneficio que lhe é dado, conforme a sua escriptura."
"Requerimento de Gertrudes Ritta da Silva actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª pedindo um beneficio que lhe é dado, conforme a sua escriptura."
"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 18 de janeiro de 1871, acerca do processo relativo á questão que se suscitou quanto á condução de rações de pão da padaria succursal de Tancos para o corpo de quartel na praça d'Abrantes."
"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 18 de janeiro de 1871, acerca do processo relativo á questão que se suscitou quanto á condução de rações de pão da padaria succursal de Tancos para o corpo de quartel na praça d'Abrantes."
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 12 de maio de 1871 - acerca do processo relativo a Eduardo Machado Schiappa Pietra, musico de 1.ª classe, que pertende ser escuso do serviço."
"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 12 de maio de 1871 - acerca do processo relativo a Eduardo Machado Schiappa Pietra, musico de 1.ª classe, que pertende ser escuso do serviço."
"Officio do ministerio das obras publicas de 3 de novembro de 1871 acerca da legalidade da portaria de 9 de setembro ultimo, em vista do contracto (fornecimento de 300 milheiros de tijolo), relativamente a recusar-se o arrematante a assignar o termo de rescisão do contracto com perdimento do deposito."
"Officio do ministerio das obras publicas de 3 de novembro de 1871 acerca da legalidade da portaria de 9 de setembro ultimo, em vista do contracto (fornecimento de 300 milheiros de tijolo), relativamente a recusar-se o arrematante a assignar o termo de rescisão do contracto com perdimento do deposito."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Maio de 1838 sobre requerimento em que Jose Mauricio de Carvalho pede a encampação do contrato do rendimento de Almoxarifado d'Alviela de que trata."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Maio de 1838 sobre requerimento em que Jose Mauricio de Carvalho pede a encampação do contrato do rendimento de Almoxarifado d'Alviela de que trata."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Agosto de 1839 acerca de requerimento dos actuais Contractadores das Saboarias sobre queixa de algumas Authoridades quebrarem os previlegios do Contracto.".
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Agosto de 1839 acerca de requerimento dos actuais Contractadores das Saboarias sobre queixa de algumas Authoridades quebrarem os previlegios do Contracto.".
"Parecer em virtude de Despacho [do Thesouro] exarado nos documentos de 5 de Setembro de 1839 á cerca do Contrato do Tabaco."
"Parecer em virtude de Despacho [do Thesouro] exarado nos documentos de 5 de Setembro de 1839 á cerca do Contrato do Tabaco."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 17 de Junho de 1839 ácerca da usurpação do predio do Estoril á Fazenda Nacional."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 17 de Junho de 1839 ácerca da usurpação do predio do Estoril á Fazenda Nacional."
"Em cumprimento do officio do Ministerio d'Instrucção Publica de 1d'Outubro do corrente anno, acerca da pretenção da actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª Gertrudes Ritta da Silva"
"Em cumprimento do officio do Ministerio d'Instrucção Publica de 1d'Outubro do corrente anno, acerca da pretenção da actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª Gertrudes Ritta da Silva"
Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester
Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester
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